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41.008 questões no filtro
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
Relativamente ao Processo Administrativo Tributário do Estado do Piaui, disciplinado pela Lei estadual nº 6.949/2017,
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
Vitoriano e Waldo são, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito de determinado Município do Piauí. Supondo que no último ano do mandato ocorra a vacância dos dois cargos, considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Const…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do TocantinsFCCPGE-TO2025Média
"A nova Constituição da República revelou-se extremamente fiel ao postulado da separação de poderes, disciplinando, mediante regime de direito estrito, aa possibilidade, sempre excepcional, de o Parlamento proceder a delegação legislativa e…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei estadual n° 6.949/2017, que regula o Processo Administrativo Tributário no Estado do Piauí, notificado da lavratura do auto de infração, o sujeito passivo pode apresentar impugnação, se o des…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
A Lei estadual n° 3.216/1973, que dispõe sobre a legislação tributária do Estado do Piauí e dá outras providências, contempla regras a respeito da contribuição de melhoria e sobre as pessoas que respondem pelo pagamento dessa contribuição.…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
Sob a perspective da estrutura, organização e competência do contencioso fiscal, a disciplina da Lei estadual n° 6.949/2017, que regula o Processo Administrativo Tributário no Estado do Piauí, estabelece que
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
Eribelto, em seu testamento, feito em 2020,estabeleceu cláusula de fideicomisso em favor do primeiro filho ou filha que sua irmã Maneta viesse eventualmente a ter, nomeando Guilherme, seu outro filho, como fiduciário. O objeto do referido f…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
Jonas, domiciliado e residente em Floriano/PI, é um empresário de sucesso e proprietário de grande empresa concessionária de veículos, localizada no mesmo Município piauiense. Esta empresa Importa e vende veículos novos e usados, nacionais…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
Em 2024, Afonso, domiciliado em Barras/PI, adquiriu para seu próprio uso um veículo automotor importado diretamente da França, pelo valor de RS 120.250,00, valor constante do documento relativo ao desembaraço aduaneiro e resultante da conve…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
De acordo com a disciplina constitucional dos princípios que regem a atuação da Administração Pública e com as disposições da Lei Estadual nº 6.782/2016, que regula o processo administrativo no Estado do Piauí,
- Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito SantoFCCSEDU-ES2025Média
O órgão ou entidade da Administração Pública ao qual o servidor público pertencerá, conforme previsto no Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo, é considerado
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média
Nos termos previstos pelo Decreto Estadual nº 24.675/1986, que regulamenta os serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo, diante da imposição das penalidades de mu…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média
Nos termos preconizados pelo Decreto Estadual nº 24.675/1986, em caso de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento a situação que possa ocasionar prejuízo aos usuários ou comprometer a regular execução dos serviços metropol…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média
Maurilio, preposto da empresa Transportadora "XXYY", trabalhava como motorista e realizava uma viagem conduzindo um ônibus rodoviário de transporte intermunicipal, sob regime de fretamento, no Estado de São Paulo. No curso dessa viagem, apó…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média
Sobre a concessão de obras públicas e a concessão e a permissão de serviços públicos, na esteira da Lei Estadual nº 7.835/1992,
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média
A empresa "YXZ" celebrou contrato administrativo com o Estado de São Paulo que teve por escopo a execução de serviço público, após sair vencedora em determinado procedimento licitatório. No trâmite do contrato, a empresa contratada tornou-s…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoFCCCPU-PE2026Média
De acordo com a Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco), o estágio probatório é o período inicial, de três anos de efetivo exercício, do servidor público nomeado para provimento d…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do SulFCCAL-MS2026Média
Considere a seguinte hipótese: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por força da Lei Estadual nº 4.541/2014, que instituiu o "Outubro Rosa" no calendário sul-mato-grossense, está organizando um evento com a participação de um ren…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCSEFAZ-SP2026Média
A Lei Complementar (SP) 1.320, de 06 de abril de 2018, trata dos devedores contumazes no Estado de São Paulo. Conforme a referida Lei Complementar,
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024, a competência das agências reguladoras para realizarem concursos públicos para preenchimento de seu quadro de empregos públicos permanentes, após autorização governamental, e provê-lo…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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