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Banco de Questões de Concursos

São 43.787 questões da banca IBFC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

43.787 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

43.787 questões no filtro

  1. Direito PenalLegislação Penal EspecialIBFCSEC-BA2026Média

    No Brasil, o crime de tortura é previsto e reprimido nos termos da Lei Federal nº 9.455/1997. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

  2. Direito PenalCrimes contra a administração públicaIBFCTJ-PE2025Média

    O Capítulo I do Título XI do Código Penal dispõe dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Quanto a estes crimes, assinale a alternativa correta.

  3. Direito PenalAção penalIBFCTJ-PE2025Média

    Rita, maior de idade, sofreu um crime de importunação sexual enquanto utilizava transporte público. O agressor foi detido em flagrante por policiais que presenciaram os gritos da vítima e o relato de testemunhas. No entanto, Rita optou por…

  4. Direito PenalLesões corporaisIBFCPOLÍCIA CIENTÍFICA-PR2024Média

    Em relação ao Art. 129 do Código Penal, as lesões descritas no §2º (enfermidade incurável), prevendo pena de de reclusão de 2 a 8 anos, são consideradas lesões de natureza:

  5. Direito PenalLegislação Penal EspecialIBFCTRF - 5ª REGIÃO2024Média

    Assinale a alternativa que caracteriza delito de abuso de autoridade previsto na Lei n° 13.869/2019.

  6. Direito PenalCulpabilidadeIBFCTJ-PE2025Média

    A coação física irresistível, também denominada vis absoluta ou vis corporalis, não traz responsabilização penal ao autor direto. Isso se dá por tratar-se de ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

  7. Direito PenalNoções FundamentaisIBFCTRF - 5ª REGIÃO2024Média

    Um cidadão alemão pratica crime de lesão corporal grave contra um cidadão belga a bordo de um navio público brasileiro quando este se encontra ancorado num porto argentino. De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa que…

  8. Direito PenalLegislação Penal EspecialIBFCTRF - 5ª REGIÃO2024Média

    A correção na conduta dos funcionários públicos é essencial. Em especial quando exercem poder, no sentido estrito. Têm, portanto, capacidade de exercer violência de maneira legítima, o que exige especial cautela para não se extrapolarem os…

  9. Direito PenalAntijuridicidadeIBFCPC-BA2022Média

    Ainda no que se refere à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.

  10. Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)IBFCCorreios2024Média

    Assinale a alternativa correta sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2019.

  11. Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)IBFCPrefeitura de Feira de Santana - BA2024Média

    De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), ______ é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A…

  12. Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)IBFCTRF - 5ª REGIÃO2024Média

    No Brasil, foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 a qual deixa claro que qualquer cidadão tem o direito de saber exatamente como seus dados pessoais estão sendo coletados e para…

  13. Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito DigitalIBFCTJ-PE2025Média

    No âmbito do processo judicial eletrônico, os atos cartorários realizados por servidores devem observar os requisitos legais. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

  14. Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da InternetIBFCPOLÍCIA CIENTÍFICA-PR2024Média

    Com base na Lei Federal 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, assinale a alternativa incorreta.

  15. Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)IBFCIMBEL2024Média

    Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Para os fins da Lei Federal nº 13.709/2018 - (Lei Geral de Proteção de Dados) considera-se: “______: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais,…

  16. Direito DigitalDisposições Preliminares da LGPDIBFCPrefeitura de Feira de Santana - BA2024Média

    A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fund…

  17. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosIBFCTJ-PE2025Média

    A Constituição, em sua redação originária, estabeleceu um regime jurídico único aos servidores públicos, prevendo, no artigo 39, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deveriam instituir, no âmbito de sua competência, r…

  18. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoIBFCTJ-PE2025Média

    Os trabalhos constituintes que culminaram com a promulgação da Constituição Brasileira em 1988 desenvolveram-se em clima de expectativa por profundas mudanças nas instituições políticas. Uma Constituição com a responsabilidade de redemocrat…

  19. Direito ConstitucionalDireitos SociaisIBFCTJ-PE2025Média

    João entende que a educação é a base da cidadania e, por isso, tem a intenção de abrir uma escola. Em suas pesquisas sobre as normas aplicadas para abertura de uma escola, descobre que o ensino é livre à iniciativa privada, mas que precisa…

  20. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoIBFCTJ-PE2026Média

    O § 3º do art. 18 da Constituição Federal (CF) prescreve: “Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população…

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