Banco de Questões de Concursos

Julgue o item seguinte, referente aos tribunais de contas. O Tribunal de Contas da União deverá emitir, como parte de sua função judicante, parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

Julgue o item seguinte, referente aos tribunais de contas. A fiscalização exercida pelos tribunais de contas deve acompanhar a aplicação de recursos públicos por pessoa privada que a executar, apontando irregularidades e indicando à socieda…

Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue o item a seguir. Quanto à posição do órgão controlador em relação à estrutura do controlado, o controle pode ser interno e externo.

Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue o item a seguir. O controle externo da atividade financeira de órgãos e entidades da administração direta da União tem por objeto exclusivo a matéria orçamentária.

Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue o item a seguir. No caso de omissão do Estado na prestação de contas ou de irregularidades na aplicação dos recursos públicos, cabe ao Poder Legislativo instaurar tomada de c…

No exercício do controle externo das finanças municipais, surgem controvérsias quanto à natureza e aos efeitos jurídicos das decisões dos tribunais de contas, quanto à repartição de competências entre essas cortes e as câmaras municipais, b…

Com base nas normas constitucionais acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública, julgue o item subsequente. No exercício do controle externo, o TCU tem a atribuição constitucional de fiscalizar os ato…

No que diz respeito ao TCU, aos tribunais de contas dos estados (TCEs) e ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), julgue o seguinte item. Os TCEs e o TCDF atuam de forma coordenada e hierarquicamente subordinada ao TCU, conforme pr…

No que diz respeito ao TCU, aos tribunais de contas dos estados (TCEs) e ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), julgue o seguinte item. Em caso de ilegalidade na execução de contrato administrativo federal, sua sustação será real…

Julgue o próximo item, acerca do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. O controle jurisdicional da administração pública no Brasil é exercido pelo Poder Judiciário, com o objetivo de reexaminar o mérito do a…

A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item subsequente. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração pública direta e indireta, quando r…

A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item subsequente. O parecer prévio emitido pelos tribunais de contas sobre as contas do chefe do Poder Executivo tem natureza opinativa, e não vinculante.

Julgue o item a seguir, acerca dos tipos e das formas de controle. Quanto à sua origem, o controle exercido por um órgão superior sobre os atos de um órgão inferior dentro da mesma estrutura hierárquica é classificado como controle externo.

Julgue o item a seguir, acerca dos tipos e das formas de controle. Pedido de informações dirigido por uma das casas do Congresso Nacional ou por qualquer de suas comissões a ministros de Estado e a titulares de órgãos diretamente subordinad…

Julgue o item a seguir, acerca dos tipos e das formas de controle. O controle de legalidade incide sobre a oportunidade e a conveniência do ato administrativo, sendo reservado, em regra, à própria administração pública, que o exerce por mei…

Julgue o item a seguir, acerca dos tipos e das formas de controle. O controle administrativo, exercido de ofício pela administração pública, geralmente por meio do poder de recurso hierárquico, permite a órgão superior anular ou revogar ato…

Considerando a relação entre as atividades de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e os instrumentos de planejamento e orçamento público em uma empresa estatal dependente, julgue o item seguinte. A empresa deve publicar…

Considerando a relação entre as atividades de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e os instrumentos de planejamento e orçamento público em uma empresa estatal dependente, julgue o item seguinte. Em caso de omissão no de…

Considerando a relação entre as atividades de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e os instrumentos de planejamento e orçamento público em uma empresa estatal dependente, julgue o item seguinte. Parecer de auditores ind…

Texto 1A10 Uma equipe de auditoria foi designada para avaliar a efetividade de um programa de segurança pública, concebido para reduzir a criminalidade na capital do estado e nas cidades circunvizinhas. Na situação hipotética do texto 1A10,…