Banco de Questões de Concursos

No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, de acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. I O foco principal da fiscalização operacional reside na verificação d…

Em relação à natureza jurídica e à eficácia das decisões dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I De acordo com a jurisprudência do STF, os tribunais de contas fazem parte do Poder Legislativo e estão subordinados a esse poder n…

Determinado tribunal de contas estadual emitiu determinações a um órgão jurisdicionado e fixou prazo para adoção de providências; determinou o recolhimento de débito e aplicação de multa ao responsável por determinado convênio considerado i…

A respeito dos tipos e formas de controle, assinale a opção correta.

A respeito dos tribunais de contas, assinale a opção correta.

Insere-se entre as competências do TCU, no exercício do controle externo,

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta, sob o ponto de vista do controle externo, será exercida

O controle social é uma forma de controle caracterizada

As contas do Governador são encaminhadas à Assembleia Legislativa dentro de sessenta dias, contados da abertura da sessão legislativa. A íntegra do processo de prestação de contas é encaminhada pela ALE-AM ao TCE-AM para análise e emissão d…

João, prefeito de um município goiano, deixou de realizar a prestação de contas anual (de governo) dentro do prazo previsto na legislação e constituição estaduais. Nesta situação, a medida correta a ser adotada é a

Foi apresentada proposta de emenda constitucional à Constituição Estadual visando à criação de um Tribunal de Contas dos Municípios, inserido na estrutura do Estado. Acerca do caso hipotético, tendo em vista a jurisprudência do Supremo Trib…

O Art. 70 da Constituição Federal dispõe que “[A] fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, apli…

A respeito do controle interno e externo no âmbito municipal, analise as assertivas abaixo: I. O Controle interno no âmbito Municipal é previsto na Constituição Federal no artigo 31 que assim dispõe sobre a matéria: “Art. 31. A fiscalização…

No que diz respeito ao controle de qualidade das auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa correta.

Encerrada a respectiva votação, a decisão do Plenário da ALE-AM sobre a irregularidade ou regularidade das contas anuais prestadas pelo Governador do Estado se dá por meio da edição e publicação de:

A Assembleia Legislativa expediu ofício ao Tribunal de Contas do Estado Alfa requerendo a realização de auditoria governamental em um órgão da administração direta estadual. O objetivo da auditoria seria a avaliação da eficiência e eficácia…

Julgue o item a seguir, em relação ao conceito, tipos e formas de controle, bem como ao controle exercido pelos tribunais de contas. No exercício do controle externo, compete ao tribunal de contas o julgamento definitivo das contas anuais d…

Julgue o item a seguir, em relação ao conceito, tipos e formas de controle, bem como ao controle exercido pelos tribunais de contas. A eficácia da atuação fiscalizatória do TCU pressupõe a outorga concomitante de competência sancionadora.

No que diz respeito ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue. No âmbito da fiscalização da atividade financeira do Estado, compete ao Tribunal de Contas da União realizar a fiscalização contábil, financeira…

O Controle Externo da Administração Pública tem a sua estruturação estabelecida dentro do texto constitucional. Nesse sentido, se sobressai a importância dos Tribunais de Contas, com competências significativamente ampliadas no texto consti…