Banco de Questões de Concursos

Os servidores públicos podem ser classificados em: I. Civis. II. Militares. III. Políticos. Quais estão corretas?

Na gestão pública, normalmente, há os seguintes vínculos empregatícios: I. Estatutários. II. Terceirizados. III. Celetistas. Quais estão corretos?

NÃO é um dos requisitos para exercer um cargo público:

Nos editais para assumir cargos em comissão, podem estar presentes os seguintes requisitos: I. Ocupar cargo de provimento efetivo de nível superior de qualquer das carreiras ou planos especiais do governo. II. Não estar em estágio probatóri…

É a forma de provimento de cargo público efetivo pertencente ao quadro permanente da instituição através de ato formal. O requisito básico é a prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos. O trecho se refere ao(à):

Existem dois sistemas de gestão de pessoal no setor público: o sistema de carreira e o sistema de emprego. Segundo o referido autor, o plano de carreira é um agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade. São características do sis…

Um servidor público efetivo foi submetido a processo administrativo após reiteradas ausências injustificadas ao trabalho. Ao final do processo, foram garantidos o contraditório e a ampla defesa, e a autoridade competente aplicou a penalidad…

Um administrador, servidor público municipal, atuando como membro de uma comissão de concurso, direcionou a seleção para beneficiar um familiar, manipulando critérios de avaliação de modo a comprometer a isonomia entre os candidatos. Essa c…

Durante a elaboração de um relatório público, um servidor da Controladoria Geral de um município buscou utilizar apenas dados diretamente coletados da fonte original, com o máximo de detalhamento possível e sem qualquer modificação, conform…

Um servidor da Secretaria de Administração de um município determinou verbalmente a exoneração de um ocupante de cargo em comissão. No entanto, a medida não foi formalizada por escrito e não foi publicada oficialmente, impedindo a produção…

Conforme o disposto no art. 3º da Lei nº 13.303/2016, empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito ____________, com criação autorizada por ____________ e com patrimônio próprio, cujo capital social é ___________…

Os cinco princípios constitucionais mencionados no caput do Art. 37 da Constituição Federal formam uma base dentro do Direito Administrativo e se aplicam à administração pública direta e indireta. Entre eles, qual princípio tem como propósi…

Os atributos são características inerentes aos atos administrativos e que decorrem do regime de direito público ao qual se submetem, e que outorgam certas prerrogativas ao Poder Público. Trata-se, pois, do pressuposto de fato e de direito q…

São atos que contêm um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei; estabelecem regras gerais e abstratas, pois visam a explicitar a norma legal. Exemplos desses atos são Decretos, Regulamentos, Regimentos, Resoluções, De…

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta um ato de Improbidade Administrativa que Causa Prejuízo ao Erário.

A Lei das Licitações dispõe sobre definições da forma de execução indireta a que o órgão ou entidade contrata com terceiros. Sobre esses regimes de contratação, associe a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Tarefa. 2. Empreitada integral. 3. E…

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, o Projeto Básico, que compõe o processo licitatório, deve abordar os seguintes elementos: I. Avaliação do custo da obra. II. Definição dos métodos e do prazo de execução. III. Caracterização da obra ou ser…

Segundo a Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, com limite…

Para quebrar a rigidez do processo licitatório em casos especiais, sempre respeitando os princípios da isonomia e da moralidade, a Lei permite a contratação por meio da dispensa de licitação, que deve limitar-se à aquisição de bens e/ou con…

De acordo com o Art. 65 da Lei nº 8.666/1993, em caso de alteração unilateral do contrato, através de termo aditivo que aumente os encargos, a Administração Pública deverá: