Banco de Questões de Concursos

Em relação ao direito constitucional, julgue o item a seguir. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, quando qualquer um deles estiver a serviço da República Federativa do Brasil.

Em relação ao direito constitucional, julgue o item a seguir. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.

Em relação ao direito constitucional, julgue o item a seguir. As emendas constitucionais podem ser propostas pelos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo presidente da República, pelas assembleias legislativas das unidad…

Em relação ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Ao presidente da República compete privativamente dispor, mediante decreto, acerca da organização e do funcionamento da Administração Federal, ainda que a medida implique aumento…

Em relação ao direito constitucional, julgue o item a seguir. O Superior Tribunal de Justiça é composto por, pelo menos, 33 ministros, os quais são nomeados pelo presidente da República, dentre brasileiros com mais de 35 anos de idade e men…

Em relação ao direito constitucional, julgue o item a seguir. A Defensoria Pública é uma instituição permanente que tem como incumbência a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extraj…

Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir. Cabe à lei complementar a possibilidade de estabelecer critérios especiais de tributaçã…

Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir. Cabe à lei complementar instituir um regime único de arrecadação dos impostos dos entes…

Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir. Cabe à lei complementar instituir um regime único de arrecadação dos impostos dos entes…

Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir. Cabe à lei complementar definir tributos e suas espécies, para além daqueles já discrim…

Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir. Cabe à lei complementar instituir as limitações ao poder de tributar.

A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item a seguir. O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre renda e proventos.

A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item a seguir. O Fundo de Participação dos Municípios é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre renda e proventos.

A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item a seguir. O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre produtos industrializados.

A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item a seguir. O Fundo de Participação dos Municípios é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre produtos industrializados.

A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item a seguir. O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, da contribuição por intervenção no domínio econômi…

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item a seguir. A educação, direito de todos e dever exclusivo do Estado, será promovida visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, a seu preparo p…

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item a seguir. O ensino será ministrado prezando pelo pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item a seguir. As universidades não gozam de autonomia didático-científica, devendo respeitar as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item a seguir. É vedado às universidades admitir professores e cientistas estrangeiros.