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25 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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25 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosQuadrixPROCON-DF2023Média

    O deputado ou o senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado perderá o mandato.

  2. Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalQuadrixPROCON-DF2023Média

    Os deputados e os senadores serão submetidos a julgamento, nos processos cíveis e criminais, perante o Superior Tribunal de Justiça.

  3. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixPROCON-DF2023Média

    Os deputados e os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, de suas palavras e de seus votos.

  4. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixPROCON-DF2023Média

    Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o vice‑presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes d…

  5. Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.QuadrixPROCON-DF2023Média

    Compete privativamente à Câmara dos Deputados a autorização, pela maioria simples de seus membros, de instauração de processo contra o presidente e o vice‑presidente da República e os ministros de Estado.

  6. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixPROCON-DF2023Média

    A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer uma de suas comissões, poderão convocar um ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República, para prestarem, pessoalmente, informa…

  7. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixPROCON-DF2023Média

    Cada senador será eleito com três suplentes.

  8. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixPROCON-DF2023Média

    Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, os quais exercerão um mandato de oito anos.

  9. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixPROCON-DF2023Média

    A Câmara dos Deputados compõe‑se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, de cada estado, de cada território e do Distrito Federal.

  10. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixPROCON-DF2023Média

    O Poder Legislativo é exercido pelo Senado Federal − órgão composto da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.

  11. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoQuadrixPROCON-DF2023Média

    Definida como a Constituição Cidadã pelo Deputado Ulysses Guimarães, a Constituição Federal de 1988 abriu caminho para a elaboração das normas legais relacionadas à proteção do consumidor.

  12. Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalQuadrixPROCON-DF2023Média

    A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item. Cabe precipuamente ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição e compete‑lhe processar e julgar, originalmente, a homologação das sentenças estrangeiras.

  13. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoQuadrixPROCON-DF2023Média

    A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item. O veto a projetos de lei, total ou parcialmente, compete privativamente ao presidente da República.

  14. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixPROCON-DF2023Média

    A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item. Os deputados e os senadores, desde a expedição de seus diplomas, serão submetidos a um julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

  15. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixPROCON-DF2023Média

    A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item. Os senadores representam os estados e o Distrito Federal e são eleitos, segundo o princípio majoritário, para um mandato de oito anos.

  16. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosQuadrixPROCON-DF2023Média

    Quanto à organização político‑administrativa da União, dos estados, dos municípios e dos territórios e à Administração Pública, julgue o item. Os servidores públicos nomeados para um cargo de provimento efetivo em virtude de concurso públic…

  17. Direito ConstitucionalServidores PúblicosQuadrixPROCON-DF2023Média

    Quanto à organização político‑administrativa da União, dos estados, dos municípios e dos territórios e à Administração Pública, julgue o item. O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de um mandato…

  18. Direito ConstitucionalOrganização do Estado - Distrito Federal e TerritóriosQuadrixPROCON-DF2023Média

    Quanto à organização político‑administrativa da União, dos estados, dos municípios e dos territórios e à Administração Pública, julgue o item. As competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios são atribuídas ao Distrito F…

  19. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoQuadrixPROCON-DF2023Média

    Quanto à organização político‑administrativa da União, dos estados, dos municípios e dos territórios e à Administração Pública, julgue o item. Compete privativamente à União a legislação acerca da responsabilidade por dano ao consumidor.

  20. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosQuadrixPROCON-DF2023Média

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. O voto é facultativo para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.

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