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274 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

274 questões no filtro

  1. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Ninguém pode deixar de cumprir a lei alegando não a conhecer, em razão do princípio do(a)

  2. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Para salvar um filho, Pedro assumiu obrigação excessivamente onerosa perante Carlos, que já conhecia a situação. Nessa situação hipotética, o negócio é viciado por configurar

  3. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Considerando as disposições do Estatuto da Cidade e suas alterações, julgue os itens a seguir, a respeito do direito de preempção. I O direito de preempção concede ao poder público federal preferência para aquisição de imóvel urbano pertenc…

  4. Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981CESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Conforme o Decreto n.º 99.274/1990, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA, no licenciamento das atividades,

  5. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    De acordo com a Lei n.º 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo

  6. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Segundo a Lei n.º 11.284/2006, o levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre determinada floresta, utilizando-se o processo de amostragem, refere-se a

  7. Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de ConsumoCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o cometimento desse tipo de crime

  8. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Assinale a opção correta, acerca das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes e dos procedimentos de sua apuração.

  9. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003CrimesCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Com relação às disposições acerca dos crimes previstos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

  10. Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013CESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Assinale a opção correta, com relação à colaboração premiada prevista na lei que define organização criminosa, os meios de obtenção de prova e a investigação criminal.

  11. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    O depoimento especial da criança, no âmbito da persecução penal,

  12. Legislação Penal EspecialLei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996CESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Acerca da interceptação telefônica conduzida pela autoridade policial para fins de investigação criminal e procedimentos similares, assinale a opção correta.

  13. Direito Processual PenalInquérito PolicialCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Durante a tramitação de um inquérito policial, um delegado, convencido da autoria de uma determinada infração penal por certo investigado, realizou a análise técnico-jurídica do fato e indiciou o suspeito. Com referência a essa situação hip…

  14. Direito Processual PenalInquérito PolicialCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Pode o delegado requisitar, em razão do delito praticado, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos do crime de

  15. Direito Processual PenalInquérito PolicialCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, assinale a opção correta acerca das funções do delegado.

  16. Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penalCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Assinale a opção correta acerca do processo penal, segundo o STJ e a doutrina majoritária.

  17. Direito Processual PenalMeios Autônomos de ImpugnaçãoCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Eduardo foi denunciado como partícipe nos crimes de extorsão, ameaça, cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e associação criminosa em concurso material. Nessa situação, o trancamento da ação penal pela via de habeas…

  18. Direito Processual PenalInquérito PolicialCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Denomina-se notitia criminis de cognição imediata quando a autoridade policial

  19. Direito Processual PenalInquérito PolicialCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Julgue os itens seguintes acerca do inquérito policial. I O investigado pode propor diligências à autoridade policial ou apresentar a ela documentos cuja juntada ao inquérito entenda pertinentes. Nesse caso, caberá à autoridade policial dec…

  20. Direito Processual PenalDas ProvasCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Policiais militares, sem mandado judicial, durante um patrulhamento de rotina, receberam uma denúncia anônima contra Paulo, conhecido nos meios policiais pela prática de tráfico de entorpecentes. Nesse contexto, durante a condução de seu ve…

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