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485.608 questões no filtro
- Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média
Considerando a competência tributária prevista na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. Caso a competência extraordinária seja utilizada, a União pode instituir imposto extraordinário em caso…
- Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média
Considerando a competência tributária prevista na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. A concessão de isenção de imposto federal deve ser feita por lei ordinária específica e, quando concedid…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média
Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolvam o direito tributário, julgue o item a seguir. O patrimônio de fundações atreladas a par…
- Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média
Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolvam o direito tributário, julgue o item a seguir. Quando a autoridade administrativa impõe…
- Direito TributárioTributos FederaisCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média
Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolvam o direito tributário, julgue o item a seguir. O ouro, quando definido como ativo financ…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média
Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolvam o direito tributário, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 obriga a U…
- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média
Em junho de 2021, foi promulgada a LC n.º 182, que instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, promovendo alterações pontuais na Lei n.º 6.404/1976 e na LC n.º 123/2006. No que se refere à distribuição de dividendos…
- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média
Com base nas disposições do Código Civil e da Lei Complementar (LC) n.º 123/2006, julgue o item que se segue. Nos termos da referida LC, o fato de uma sociedade limitada ser considerada empresa de pequeno porte não desobriga os sócios de re…
- Direito TributárioSimples NacionalCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média
Com base nas disposições do Código Civil e da Lei Complementar (LC) n.º 123/2006, julgue o item que se segue. O fato de uma sociedade empresária classificada como empresa de pequeno porte e optante do tratamento jurídico diferenciado previs…
- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média
Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. Pelas obrigações que tinha como sócio de sociedade simples, o cedente de quota social responde solidariamente com o cessionário…
- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média
Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. Sociedade em nome coletivo pode eleger como administrador pessoa não sócia, em ato separado, mediante termo de posse registrado…
- Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média
Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. O empresário e a sociedade empresária deverão conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concern…
- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média
Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. Segundo a redação do Código Civil, o empresário casado em regime de comunhão universal de bens pode gravar de ônus real os imóve…
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média
Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. Segundo lições doutrinárias, o Código Civil adota a teoria da realidade técnica para afirmar e justificar a existência da pessoa…
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média
Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue. Não se admite aquisição de usufruto de imóveis por usucapião, salvo quando previamente registrado em cartório competente.
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média
Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue. O uso e o usufruto são direitos equivalentes que o sujeito tem de utilizar-se de bens alheios para adquirir seu sustento e o de sua família…
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média
Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue. A morte do usufrutuário é causa extintiva do usufruto.
- Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Apenas a autoridade judiciária brasileira possui competência para conhecer de ações relacionadas a imóveis situados no Brasil, ressalvado…
- Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. A omissão da lei autoriza o juiz a adotar métodos teleológicos de interpretação, a partir da analogia, dos costumes e dos princípios gera…
- Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. O fenômeno da repristinação decorre de previsão legal, enquanto o efeito repristinatório decorre de norma declarada inconstitucional.
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