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485.608 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

485.608 questões no filtro

  1. Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Considerando a competência tributária prevista na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. Caso a competência extraordinária seja utilizada, a União pode instituir imposto extraordinário em caso…

  2. Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Considerando a competência tributária prevista na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. A concessão de isenção de imposto federal deve ser feita por lei ordinária específica e, quando concedid…

  3. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolvam o direito tributário, julgue o item a seguir. O patrimônio de fundações atreladas a par…

  4. Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolvam o direito tributário, julgue o item a seguir. Quando a autoridade administrativa impõe…

  5. Direito TributárioTributos FederaisCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolvam o direito tributário, julgue o item a seguir. O ouro, quando definido como ativo financ…

  6. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolvam o direito tributário, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 obriga a U…

  7. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Em junho de 2021, foi promulgada a LC n.º 182, que instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, promovendo alterações pontuais na Lei n.º 6.404/1976 e na LC n.º 123/2006. No que se refere à distribuição de dividendos…

  8. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base nas disposições do Código Civil e da Lei Complementar (LC) n.º 123/2006, julgue o item que se segue. Nos termos da referida LC, o fato de uma sociedade limitada ser considerada empresa de pequeno porte não desobriga os sócios de re…

  9. Direito TributárioSimples NacionalCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base nas disposições do Código Civil e da Lei Complementar (LC) n.º 123/2006, julgue o item que se segue. O fato de uma sociedade empresária classificada como empresa de pequeno porte e optante do tratamento jurídico diferenciado previs…

  10. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. Pelas obrigações que tinha como sócio de sociedade simples, o cedente de quota social responde solidariamente com o cessionário…

  11. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. Sociedade em nome coletivo pode eleger como administrador pessoa não sócia, em ato separado, mediante termo de posse registrado…

  12. Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. O empresário e a sociedade empresária deverão conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concern…

  13. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. Segundo a redação do Código Civil, o empresário casado em regime de comunhão universal de bens pode gravar de ônus real os imóve…

  14. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. Segundo lições doutrinárias, o Código Civil adota a teoria da realidade técnica para afirmar e justificar a existência da pessoa…

  15. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue. Não se admite aquisição de usufruto de imóveis por usucapião, salvo quando previamente registrado em cartório competente.

  16. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue. O uso e o usufruto são direitos equivalentes que o sujeito tem de utilizar-se de bens alheios para adquirir seu sustento e o de sua família…

  17. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue. A morte do usufrutuário é causa extintiva do usufruto.

  18. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Apenas a autoridade judiciária brasileira possui competência para conhecer de ações relacionadas a imóveis situados no Brasil, ressalvado…

  19. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. A omissão da lei autoriza o juiz a adotar métodos teleológicos de interpretação, a partir da analogia, dos costumes e dos princípios gera…

  20. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. O fenômeno da repristinação decorre de previsão legal, enquanto o efeito repristinatório decorre de norma declarada inconstitucional.

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