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485.608 questões no filtro
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média
Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir. I Uma sociedade de economia mista estadual, que atue como prestadora exclusiva do serviço público de abastecimento de água potá…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média
A empresa Concretude Ltda., especializada em argamassa para construção civil, realizou um serviço de construção civil no valor de R$ 200 mil. O fisco municipal exigiu o pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre o…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de ImpugnaçãoCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média
O município de São Paulo está sendo objeto de execução judicial com base em uma decisão judicial respaldada em lei considerada inconstitucional pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma análise de constitucionalidade difusa, c…
- Direito FinanceiroCrédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditosCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média
Em relação a precatórios ou requisição de pequeno valor assinale a opção correta.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média
A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e com a jurisprudência dos tribunais superiores.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de ImpugnaçãoCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média
Camila, servidora pública, ajuizou ação conta o municipio de São Paulo, postulando o pagamento de determinada quantia com base em lei municipal. A referida execução transitou em julgado em janeiro de 2015, tornando-se título executivo em fa…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média
Quanto aos tipos de tutela jurisdicional dispostos no CPC, assinale a opção correta.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos TribunaisCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média
Em conformidade com a teoria geral dos precedentes judiciais, assinale a opção correta no que concerne à hermenêutica jurídica.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Audiência Preliminar de Conciliação ou MediaçãoCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média
Em ação ajuizada contra a fazenda pública relativamente a imbróglio no qual era cabível autocomposição, não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, o juiz da causa determinou a citação da pess…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015LitisconsórcioCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média
Sentença proferida em desfavor do município de São Paulo reconheceu o direito de servidores, em litisconsórcio, ao recebimento de valores pecuniários. Iniciado o cumprimento da sentença, a fazenda pública não apresentou impugnação, mas, vin…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos TribunaisCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média
Assinale a opção que indica o procedimento a ser instaurado na hipótese de relevante questão de direito em que seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média
Tendo em vista a recente alteração legislativa que modificou a dinâmica dos pressupostos e requisitos de admissibilidade do recurso especial, assinale a opção correta.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média
Considerando a sistemática dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015LitisconsórcioCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média
Quanto às respostas do réu e ao litisconsórcio, assinale a opção correta.
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média
Assinale a opção que corresponde corretamente ao entendimento do STJ acerca da usucapião.
- Direito CivilDireito das ObrigaçõesCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média
De acordo com o STJ, constitui requisito para a aplicação da teoria da imprevisão
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média
Acerca da usucapião extraordinária e do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Civil e o entendimento dos tribunais superiores I Adquire a propriedade aquele que, pelo prazo de dez anos. possuir co…
- Direito CivilDireito das SucessõesCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média
A respeito da herança jacente, assinale a opção correta, considerando a legislação vigente acerca do assunto e o entendimento do STJ.
- Direito CivilContratos em EspécieCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média
De acordo com o Código Civil, se uma pessoa entregar bens móveis a terceiro e este, ficando autorizado a vendê-los, pagar àquele o preço ajustado, configura-se
- Direito CivilContratos em EspécieCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média
O ajuizamento de ação fundada no enriquecimento sem causa é cabível no caso de I promessa de recompensa. II gestão de negócios. III pagamento indevido. Assinale a opção correta.
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