Banco de Questões de Concursos

No Brasil, o ordenamento jurídico vigente prevê a elaboração de três leis orçamentárias — o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Parcela desses instrumentos começaram a ser previs…

Acerca das diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme disciplinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:

Um dos avanços relevantes do direito financeiro e fiscal brasileiro consiste na modernização da escrituração das contas públicas. À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:

A respeito da despesa pública, é correto afirmar:

Acerca das características do modelo orçamentário adotado atualmente pelo ordenamento jurídicofinanceiro brasileiro, é correto afirmar:

Com relação a receita e despesa públicas, descentralização orçamentária e financeira, dívida ativa e restos a pagar, julgue o seguinte item. A dívida ativa compreende os valores devidos ao ente público, provenientes de tributos e multas não…

Com relação a receita e despesa públicas, descentralização orçamentária e financeira, dívida ativa e restos a pagar, julgue o seguinte item. Despesas de exercícios anteriores referem-se a despesas de exercícios encerrados e não processadas…

Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir. Apesar de não integrar a lei orçamentária anual (LOA), a devolução de ingressos extraorçamentários se sujeita a autorização legislativa…

Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue o item subsequente. O princípio da universalidade está diretamente relacionado ao princípio da especificação, uma vez que ambos pr…

Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue o item subsequente. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem a função de estabelecer as metas e prioridades da administração pú…

Julgue o item subsequente, relativos ao regime de competência no setor público. Para que seja possível o conhecimento da composição patrimonial, os fatos modificativos devem ser levados à conta de resultado, independentemente do registro do…

Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir. Planejamento e execução são etapas da despesa orçamentária.

Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir. A classificação institucional da despesa orçamentária segrega as dotações orçamentárias em funções e sub-funções, basicamente em busca de e…

Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue o item subsequente. A passagem do orçamento tradicional para o orçamento moderno significou uma mudança de sua função principal na…

Com relação a receita e despesa públicas, descentralização orçamentária e financeira, dívida ativa e restos a pagar, julgue o seguinte item. As doações recebidas pelo setor público são excluídas do conceito de receitas públicas, uma vez que…

Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir. Será considerada não efetiva a receita orçamentária decorrente do ingresso de disponibilidade de recurso precedido de registro do recon…

Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir. A classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação a fim de identificar a origem do recurso segundo o…

Julgue o item a seguir, a respeito do Word no Microsoft Office 365. A revisão de um texto em edição no Word pode ser realizada com apoio de marcadores que controlam a alteração quando uma palavra ou letra é apagada ou alterada, ou quando o…

Julgue o item a seguir, a respeito do Word no Microsoft Office 365. Pincel de Formatação é um recurso destinado a marcar um texto com cores, para destaque, durante a edição do documento.

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), também conhecida como LGPD, é correto afirmar: