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4.663 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

4.663 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Conforme disposto na Constituição Federal é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário, que será baseado

  2. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    José, estudante de direito, questionou uma de suas professoras a respeito da qualificação da homofobia, enquanto ato ilícito que caracteriza aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém. A professora, ao responder,…

  3. Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O presidente da autarquia WW foi informado de que dois órgãos de execução do Ministério Público tinham instaurado, respectivamente, um procedimento de investigação criminal e um inquérito civil, com o objetivo de apurar, nessas esferas de r…

  4. Direito ConstitucionalVedações, Garantias e Imunidades ParlamentaresFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Antônio, deputado estadual, foi denunciado perante o Tribunal de Justiça do respectivo Estado, conforme regra de competência estabelecida pela Constituição Estadual. Foi-lhe imputada a prática de crime estritamente relacionado ao exercício…

  5. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    A Lei nº YY/2021, do Estado Alfa, dispôs que seriam ofertados subsídios, pelo Erário estadual, às famílias que acolhessem crianças abandonadas, sob a forma de guarda, observado o procedimento de inserção em família substituta previsto na or…

  6. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Sensíveis às manifestações populares realizadas em diversos Estados da Federação, um grupo de 25 Senadores apresentou Proposta de Emenda Constitucional suprimindo a atividade legislativa realizada pelas Câmaras Municipais, que passaria a se…

  7. Direito ConstitucionalAssistência SocialFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    De acordo com o texto da Constituição da República, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à

  8. Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFFGVDPE-RJ2021Média

    Após várias tentativas de diálogo com o Estado brasileiro para assegurar assistência à população quilombola no enfrentamento da pandemia de COVID-19, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) co…

  9. Direito ConstitucionalDireito à IgualdadeFGVDPE-RJ2021Média

    A Câmara de Vereadores do Município Beta aprovou e o Prefeito Municipal sancionou Lei nº 999, que veda “aplicação da ‘ideologia de gênero’, do termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’ nas instituições da rede municipal de ensino”. Sobre a cons…

  10. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFGVDPE-RJ2021Média

    Conforme afirma Dirley da Cunha Júnior, “as Defensorias Públicas revelam-se como um dos mais importantes e fundamentais instrumentos de afirmação judicial dos direitos humanos e, consequentemente, de fortalecimento do Estado Democrático de…

  11. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisFGVDPE-RJ2021Média

    O chamado efeito backlash pode ser definido como:

  12. Direito ConstitucionalOrganização do Estado – MunicípiosFGVDPE-RJ2019Média

    A Câmara dos Vereadores do Município Alfa aprovou o diploma normativo que regeria o Município, por dois terços dos seus membros, após dois turnos de votação, com o interstício de dez dias entre cada uma delas. O referido diploma normativo,…

  13. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVDPE-RJ2019Média

    Determinado vereador almejava apresentar projeto de lei fixando o subsídio a ser pago aos integrantes da Câmara Municipal, tendo solicitado que sua assessoria se pronunciasse sobre a existência de algum limite constitucional a esse respeito…

  14. Direito ConstitucionalRepartição de Competências ConstitucionaisFGVDPE-RJ2019Média

    Na sistemática constitucional, existem matérias que podem ser disciplinadas por leis da União, dos Estados e do Distrito Federal. Nesse caso, a União se limita à edição de normas gerais. Trata-se de competência legislativa:

  15. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFGVDPE-RJ2019Média

    Antônio, pessoa hipossuficiente no plano econômico e morador de uma área carente do Estado, procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse ajuizada uma ação judicial para obrigar o Poder Público a lhe fornecer certo medicamento indispe…

  16. Direito ConstitucionalTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisFGVDPE-RJ2019Média

    A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as investigações dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes aprovou em dezembro de 2018 o seu relatório final, no qual cobra a federalização do caso. Como é sabido,…

  17. Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaFGVDPE-RJ2019Média

    Maria, por intermédio da Defensoria Pública, impetrou mandado de segurança contra ato ilegal de autoridade estatal. A ordem requerida foi indeferida por unanimidade pelo Tribunal de Justiça, órgão competente para conhecer originariamente do…

  18. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFGVDPE-RJ2019Média

    Ao tomar conhecimento de que a Defensoria Pública iria adquirir computadores para o aparelhamento dos órgãos da instituição, o Governador do Estado determinou a suspensão do processo licitatório por entender que a aquisição seria inoportuna…

  19. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVDPE-RJ2019Média

    Antônio tomou posse como Prefeito do Município Beta e convidou o seu amigo João, empresário do ramo hoteleiro e pessoa de sua inteira confiança, para chefiar determinada repartição pública. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar qu…

  20. Direito ConstitucionalServidores PúblicosFGVDPE-RJ2019Média

    Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com especialidade em Psicologia, com o objetivo de aumentar sua renda mensal, deseja prestar novo concurso público. Sobre a…

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