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4.719 questões no filtro
- Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVFUNSAÚDE - CE2021Média
A base legal Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentada em documentos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro, como a Constituição Federal de 1988 que, em seu Art. 196, define saúde como “direito de todos e dever do Estado…
- Direito ConstitucionalDireito à IgualdadeFGVFUNSAÚDE - CE2021Média
Ana, Secretária de Promoção Social de determinado ente federativo, questionou sua assessoria a respeito dos contornos gerais de uma ação afirmativa, já que pretendia implementar uma medida dessa natureza no âmbito de política pública direci…
- Direito ConstitucionalRepartição de Competências ConstitucionaisFGVFUNSAÚDE - CE2021Média
O Município Alfa instituiu, por meio da Lei ordinária nº XX/2019, o plano de cargos, de carreira e de remuneração dos agentes de trânsito municipais. No rol de competências desses agentes, foi inserida a segurança viária, que compreende, en…
- Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVFUNSAÚDE - CE2021Média
Maria, consagrada esportista, foi eliminada de uma competição regional em razão de juízo de valor, realizado pelo árbitro, que se mostrava francamente contrário às regras da respectiva modalidade esportiva. Frustrada com a injustiça da deci…
- Direito ConstitucionalAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCTFGVFUNSAÚDE - CE2021Média
O Art. 19, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) dispõe que “Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exe…
- Direito ConstitucionalComissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)FGVFUNSAÚDE - CE2021Média
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) firmaram-se como importante instrumento constitucional de fiscalização do Poder Executivo. A respeito do funcionamento de uma CPI, assinale a afirmativa correta.
- Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFGVMPE-RJ2019Média
De acordo com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo exemplo de sua função ins…
- Direito ConstitucionalComissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)FGVMPE-RJ2019Média
Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação instaurou, por prazo certo, uma comissão parlamentar de inquéritos, mediante requerimento de um terço de seus membros, para apurar fato determinado, consistente em eventual esquema d…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVMPE-RJ2019Média
O Estado Alfa, com o objetivo de desburocratizar a atuação dos órgãos estaduais e fomentar a atividade econômica, editou a Lei nº XX/2019, que simplificou, em seu art. 1º, os requisitos a serem cumpridos, na confecção do respectivo contrato…
- Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFGVMPE-RJ2019Média
De acordo com a Constituição da República de 1988, o Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVMPE-RJ2019Média
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Em matéria de competência não legislativa (administrati…
- Direito ConstitucionalConceito de ConstituiçãoFGVMPE-RJ2019Média
João, Professor de Direito Constitucional, explicou aos seus alunos que “a ordem constitucional é viva, de modo que as vicissitudes da realidade e as peculiaridades do caso concreto possibilitarão a obtenção de novas normas constitucionais,…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVMPE-RJ2019Média
Um grupo de dez senadores subscreveu proposta de emenda constitucional com o objetivo de alterar a redação de alguns preceitos do art. 5º da Constituição da República de 1988, embora a sua essência fosse preservada. Após ampla discussão, a…
- Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFGVMPE-RJ2019Média
De acordo com a Constituição da República de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-l…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVMPE-RJ2019Média
Determinado Estado da Federação editou lei ordinária estadual dispondo sobre desapropriação, inclusive estabelecendo normas gerais e abstratas sobre nova modalidade de desapropriação e seu respectivo procedimento. Instado a se manifestar so…
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoFGVMPE-RJ2019Média
De acordo com o texto constitucional, em matéria de controle da Administração Pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é exercida:
- Noções de InformáticaTeclas de atalhoFGVMPE-RJ2025Média
Windows 11 disponibiliza um mecanismo de ajuda que permite que os usuários insiram textos por meio do recurso de digitação por voz. A digitação por voz usa o reconhecimento de fala online alimentado pelos serviços de fala do Azure. Acerca d…
- Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006VUNESPMPE-RJ2024Média
Tendo em conta a Lei de Drogas, assinale a alternativa correta.
- Legislação Penal EspecialLei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998VUNESPMPE-RJ2024Média
Caio foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, pelo Juízo da X Vara Criminal, por ter ocultado e dissimulado a natureza de dinheiro proveniente de crimes de roubo qualificado. Houve a incidência da causa de aumento, prevista na Lei d…
- Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013FGVMPE-RJ2025Média
Roberto, Ronaldo, Renato, Reginaldo e Robson foram indiciados em inquérito policial pela prática dos crimes de constituição de organização criminosa, de extorsão e de lavagem de dinheiro. Durante as investigações, a autoridade policial comu…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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