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4.427 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

4.427 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVMPE-RJ2019Média

    A Lei nº XX/2018, do Estado Alfa, dispôs sobre a gratuidade nos serviços portuários, nas condições que indicava, no porto existente no Rio Alfa, que atravessava o território do Estado. No dia da promulgação desse diploma normativo, a socied…

  2. Direito ConstitucionalEspécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoFGVMPE-RJ2020Média

    O Presidente da República foi informado por um de seus Ministros de Estado a respeito de uma situação fática de grande impacto para a coletividade, que demandava a edição de norma de conduta com fundamento direto na ordem constitucional e c…

  3. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-RJ2020Média

    Um dos legitimados universais à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal recebeu representação argumentando que a Lei nº XX/1987, do Município Beta, era incompatível com a Constituição da…

  4. Direito ConstitucionalMandado de SegurançaFGVMPE-RJ2020Média

    João, com base na Lei nº XX/2018, formulou requerimento para que o poder público lhe oferecesse determinado direito social. Embora tenha preenchido todos os requisitos exigidos, o seu requerimento foi indeferido pela autoridade competente,…

  5. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-RJ2020Média

    O Ministério Público ingressou com ação civil pública em face do Município Alfa, com o objetivo de anular ato considerado lesivo ao patrimônio público. Na causa de pedir, argumentou com a inconstitucionalidade da Lei nº XX/2019, que servira…

  6. Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFGVMPE-RJ2019Média

    De acordo com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo exemplo de sua função ins…

  7. Direito ConstitucionalComissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)FGVMPE-RJ2019Média

    Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação instaurou, por prazo certo, uma comissão parlamentar de inquéritos, mediante requerimento de um terço de seus membros, para apurar fato determinado, consistente em eventual esquema d…

  8. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVMPE-RJ2019Média

    O Estado Alfa, com o objetivo de desburocratizar a atuação dos órgãos estaduais e fomentar a atividade econômica, editou a Lei nº XX/2019, que simplificou, em seu art. 1º, os requisitos a serem cumpridos, na confecção do respectivo contrato…

  9. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFGVMPE-RJ2019Média

    De acordo com a Constituição da República de 1988, o Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe…

  10. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVMPE-RJ2019Média

    A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Em matéria de competência não legislativa (administrati…

  11. Direito ConstitucionalConceito de ConstituiçãoFGVMPE-RJ2019Média

    João, Professor de Direito Constitucional, explicou aos seus alunos que “a ordem constitucional é viva, de modo que as vicissitudes da realidade e as peculiaridades do caso concreto possibilitarão a obtenção de novas normas constitucionais,…

  12. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVMPE-RJ2019Média

    Um grupo de dez senadores subscreveu proposta de emenda constitucional com o objetivo de alterar a redação de alguns preceitos do art. 5º da Constituição da República de 1988, embora a sua essência fosse preservada. Após ampla discussão, a…

  13. Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFGVMPE-RJ2019Média

    De acordo com a Constituição da República de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-l…

  14. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVMPE-RJ2019Média

    Determinado Estado da Federação editou lei ordinária estadual dispondo sobre desapropriação, inclusive estabelecendo normas gerais e abstratas sobre nova modalidade de desapropriação e seu respectivo procedimento. Instado a se manifestar so…

  15. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFGVMPE-RJ2019Média

    De acordo com o texto constitucional, em matéria de controle da Administração Pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é exercida:

  16. Noções de InformáticaTeclas de atalhoFGVMPE-RJ2025Média

    Windows 11 disponibiliza um mecanismo de ajuda que permite que os usuários insiram textos por meio do recurso de digitação por voz. A digitação por voz usa o reconhecimento de fala online alimentado pelos serviços de fala do Azure. Acerca d…

  17. Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006VUNESPMPE-RJ2024Média

    Tendo em conta a Lei de Drogas, assinale a alternativa correta.

  18. Legislação Penal EspecialLei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998VUNESPMPE-RJ2024Média

    Caio foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, pelo Juízo da X Vara Criminal, por ter ocultado e dissimulado a natureza de dinheiro proveniente de crimes de roubo qualificado. Houve a incidência da causa de aumento, prevista na Lei d…

  19. Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013FGVMPE-RJ2025Média

    Roberto, Ronaldo, Renato, Reginaldo e Robson foram indiciados em inquérito policial pela prática dos crimes de constituição de organização criminosa, de extorsão e de lavagem de dinheiro. Durante as investigações, a autoridade policial comu…

  20. Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006FGVMPE-RJ2019Média

    Diego, 20 anos, reincidente, foi denunciado pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, tendo em vista que trazia consigo 300g de Cannabis Sativa L., popularmente conhecida como maconha. No curso da instrução, por ocasião de seu int…

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