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4.170 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

4.170 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-RJ2020Média

    O Ministério Público ingressou com ação civil pública em face do Município Alfa, com o objetivo de anular ato considerado lesivo ao patrimônio público. Na causa de pedir, argumentou com a inconstitucionalidade da Lei nº XX/2019, que servira…

  2. Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFGVMPE-RJ2019Média

    De acordo com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo exemplo de sua função ins…

  3. Direito ConstitucionalComissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)FGVMPE-RJ2019Média

    Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação instaurou, por prazo certo, uma comissão parlamentar de inquéritos, mediante requerimento de um terço de seus membros, para apurar fato determinado, consistente em eventual esquema d…

  4. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVMPE-RJ2019Média

    O Estado Alfa, com o objetivo de desburocratizar a atuação dos órgãos estaduais e fomentar a atividade econômica, editou a Lei nº XX/2019, que simplificou, em seu art. 1º, os requisitos a serem cumpridos, na confecção do respectivo contrato…

  5. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFGVMPE-RJ2019Média

    De acordo com a Constituição da República de 1988, o Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe…

  6. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVMPE-RJ2019Média

    A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Em matéria de competência não legislativa (administrati…

  7. Direito ConstitucionalConceito de ConstituiçãoFGVMPE-RJ2019Média

    João, Professor de Direito Constitucional, explicou aos seus alunos que “a ordem constitucional é viva, de modo que as vicissitudes da realidade e as peculiaridades do caso concreto possibilitarão a obtenção de novas normas constitucionais,…

  8. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVMPE-RJ2019Média

    Um grupo de dez senadores subscreveu proposta de emenda constitucional com o objetivo de alterar a redação de alguns preceitos do art. 5º da Constituição da República de 1988, embora a sua essência fosse preservada. Após ampla discussão, a…

  9. Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFGVMPE-RJ2019Média

    De acordo com a Constituição da República de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-l…

  10. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVMPE-RJ2019Média

    Determinado Estado da Federação editou lei ordinária estadual dispondo sobre desapropriação, inclusive estabelecendo normas gerais e abstratas sobre nova modalidade de desapropriação e seu respectivo procedimento. Instado a se manifestar so…

  11. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFGVMPE-RJ2019Média

    De acordo com o texto constitucional, em matéria de controle da Administração Pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é exercida:

  12. Noções de InformáticaTeclas de atalhoFGVMPE-RJ2025Média

    Windows 11 disponibiliza um mecanismo de ajuda que permite que os usuários insiram textos por meio do recurso de digitação por voz. A digitação por voz usa o reconhecimento de fala online alimentado pelos serviços de fala do Azure. Acerca d…

  13. Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006VUNESPMPE-RJ2024Média

    Tendo em conta a Lei de Drogas, assinale a alternativa correta.

  14. Legislação Penal EspecialLei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998VUNESPMPE-RJ2024Média

    Caio foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, pelo Juízo da X Vara Criminal, por ter ocultado e dissimulado a natureza de dinheiro proveniente de crimes de roubo qualificado. Houve a incidência da causa de aumento, prevista na Lei d…

  15. Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013FGVMPE-RJ2025Média

    Roberto, Ronaldo, Renato, Reginaldo e Robson foram indiciados em inquérito policial pela prática dos crimes de constituição de organização criminosa, de extorsão e de lavagem de dinheiro. Durante as investigações, a autoridade policial comu…

  16. Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006FGVMPE-RJ2019Média

    Diego, 20 anos, reincidente, foi denunciado pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, tendo em vista que trazia consigo 300g de Cannabis Sativa L., popularmente conhecida como maconha. No curso da instrução, por ocasião de seu int…

  17. Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013VUNESPMPE-RJ2024Média

    A respeito do instituto da colaboração premiada, prevista no art. 4, caput, da Lei no 12.850/2013, é correto afirmar que:

  18. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FGVMPE-RJ2020Média

    Paula foi vítima de ameaça, crime esse previsto no Código Penal como de ação penal pública condicionada à representação, praticada por seu ex-companheiro Guilherme em razão de ciúmes. Inicialmente, Paula compareceu em sede policial e narrou…

  19. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006VUNESPMPE-RJ2024Média

    Semprônia, mulher trans, mantém um relacionamento amoroso com Caio, homem cis, há alguns anos. Recentemente, em virtude da perda do emprego, Caio, devido a quadro depressivo, passou a se dar ao hábito de beber além do razoável, tornando-se…

  20. Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013FGVMPE-RJ2019Média

    A Lei nº 12.850/13 trouxe inovações legislativas com grande repercussão e aplicabilidade ao Direito Penal pátrio. O novo diploma legal definiu o conceito de organização criminosa e disciplinou sobre a investigação criminal, meios de obtençã…

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