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3.899 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

3.899 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Insatisfeito com a falta de espaço para o exercício da polícia judiciária, delegado orienta servidores de delegacia a utilizar, como estacionamento de viaturas e depósito, imóvel privado, vizinho à delegacia em que está lotado. O delegado j…

  2. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Conforme a Lei da Liberdade Econômica (art. 1.º, § 6.º), se consideram “atos públicos de liberação a licença, a autorização, a concessão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e os d…

  3. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Os princípios constitucionais do direito administrativo

  4. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    No que diz respeito ao tema licitações e inovações trazidas pela Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

  5. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Em matéria da modalidade de licitação pregão, assinale a opção correta.

  6. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Assinale a opção correta, consoante entendimento atual da doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores.

  7. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Assinale a opção correta acerca do controle da administração pública.

  8. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Maria trafegava em seu carro na Ponte Rio-Niterói, durante a manhã, a caminho do trabalho, sentido Rio de Janeiro, quando, em meio ao trânsito lento, foi surpreendida por uma viatura da polícia civil, que passou de forma brusca e acelerada…

  9. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Em 29/12/2021, Jairo, ex-secretário de estado de polícia civil, foi citado para pagamento referente a ação de execução interposta pelo estado, decorrente de multa aplicada em acórdão do tribunal de contas do estado (TCE), de 12/3/2015, em r…

  10. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Delegacia fazendária recebeu denúncia anônima contra João, administrador de hospital público estadual, o qual teria adulterado, em 12/9/2015, documentos comprobatórios de capacidade técnica de empresa para auferir o objeto da licitação, con…

  11. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    O Tribunal de Justiça decretou medida cautelar de suspensão de mandato eletivo de deputado estadual investigado por organização criminosa prevista no art. 2.º da Lei n.º 12.850/2013. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção c…

  12. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    No que se refere ao regramento constitucional relativo aos temas da ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta.

  13. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Em operação conjunta das polícias civil e militar, Xisto foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. A prisão foi noticiada nos maiores jornais do país, além de haver repercutido nas redes sociais. Após o trans…

  14. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    A respeito da figura denominada Estado de coisas inconstitucional, é correto afirmar que

  15. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    O direito constitucional reclama a existência de princípios específicos, que compõem a denominada metodologia constitucional, para que a Constituição Federal de 1988 seja interpretada. Um dos referidos princípios prevê que, sempre que possí…

  16. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Conforme expressamente previsto no art. 1.º da Constituição Federal de 1988, “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”.…

  17. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Com relação ao direito à igualdade, expressamente previsto no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

  18. Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    A Constituição Federal de 1988, em seu art. 2.º, adota a tradicional separação de Poderes. Assim, o legislador constituinte garantiu relativa independência a cada um dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como mecanismo apto a ass…

  19. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    O estudo dos princípios que regem a interpretação constitucional, em especial os da razoabilidade e da proporcionalidade, estabelece que as normas da Constituição Federal de 1988 devem ser analisadas e aplicadas de modo a permitir que os me…

  20. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    O caput do art. 5.º, iniciando o Título II da Constituição Federal de 1988, referente aos direitos e garantias fundamentais, estabelece, de forma expressa, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-s…

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