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5.266 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

5.266 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Assinale a opção correta acerca do controle da administração pública.

  2. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Maria trafegava em seu carro na Ponte Rio-Niterói, durante a manhã, a caminho do trabalho, sentido Rio de Janeiro, quando, em meio ao trânsito lento, foi surpreendida por uma viatura da polícia civil, que passou de forma brusca e acelerada…

  3. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Em 29/12/2021, Jairo, ex-secretário de estado de polícia civil, foi citado para pagamento referente a ação de execução interposta pelo estado, decorrente de multa aplicada em acórdão do tribunal de contas do estado (TCE), de 12/3/2015, em r…

  4. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Delegacia fazendária recebeu denúncia anônima contra João, administrador de hospital público estadual, o qual teria adulterado, em 12/9/2015, documentos comprobatórios de capacidade técnica de empresa para auferir o objeto da licitação, con…

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    O Tribunal de Justiça decretou medida cautelar de suspensão de mandato eletivo de deputado estadual investigado por organização criminosa prevista no art. 2.º da Lei n.º 12.850/2013. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção c…

  6. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    No que se refere ao regramento constitucional relativo aos temas da ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta.

  7. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Em operação conjunta das polícias civil e militar, Xisto foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. A prisão foi noticiada nos maiores jornais do país, além de haver repercutido nas redes sociais. Após o trans…

  8. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    A respeito da figura denominada Estado de coisas inconstitucional, é correto afirmar que

  9. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    O direito constitucional reclama a existência de princípios específicos, que compõem a denominada metodologia constitucional, para que a Constituição Federal de 1988 seja interpretada. Um dos referidos princípios prevê que, sempre que possí…

  10. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Conforme expressamente previsto no art. 1.º da Constituição Federal de 1988, “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”.…

  11. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Com relação ao direito à igualdade, expressamente previsto no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

  12. Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    A Constituição Federal de 1988, em seu art. 2.º, adota a tradicional separação de Poderes. Assim, o legislador constituinte garantiu relativa independência a cada um dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como mecanismo apto a ass…

  13. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    O estudo dos princípios que regem a interpretação constitucional, em especial os da razoabilidade e da proporcionalidade, estabelece que as normas da Constituição Federal de 1988 devem ser analisadas e aplicadas de modo a permitir que os me…

  14. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    O caput do art. 5.º, iniciando o Título II da Constituição Federal de 1988, referente aos direitos e garantias fundamentais, estabelece, de forma expressa, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-s…

  15. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    O triunfo do liberalismo, movimento econômico, político e filosófico surgido durante o século XVIII, inspirado no Iluminismo, levou a uma significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em especial no c…

  16. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Conforme art. 144, § 4.º, da CF, “às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”. Em fa…

  17. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

  18. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Juvenal é gerente de um supermercado e coloca, intencionalmente, nas prateleiras do estabelecimento, produtos e mercadorias impróprias ao consumo, fora da validade, sem o peso correspondente ou com a especificação errada, tudo visando desfa…

  19. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Considerando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta.

  20. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Em uma investigação policial realizada para apurar o golpe conhecido como falso sequestro, em que uma pessoa telefona para outra, afirmando, falsamente, ter sequestrado alguém de sua família e exigindo determinada quantia pecuniária para li…

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