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12.994 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

12.994 questões no filtro

  1. Legislação de TrânsitoVolume VI - Dispositivos Auxiliares (Anexo VI da Res. CONTRAN nº 973/2022)VUNESPSPTrans2024Média

    Segundo o Volume 1 do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, “a sinalização vertical é um subsistema da sinalização viária, que se utiliza de sinais apostos sobre placas fixadas na posição vertical, ao lado ou suspensas sobre a pista…

  2. Legislação de TrânsitoOutros Temas da Legislação de TrânsitoVUNESPSPTrans2024Média

    A lei nº 13.241, de 12/12/2001, dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo. Segundo ela, é correto afirmar:

  3. Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item a seguir. Na hipótese de crime ambiental culposo, pode ser aplicada a penalidade de interdição temporária, que proíbe o condenado de contratar com o poder público.

  4. Direito TributárioImunidades TributáriasVUNESPSPTrans2024Média

    A Constituição Federal estabelece imunidades que a doutrina classifica como genéricas e específicas. Nos termos e nas condições que estabelece a Carta Magna, goza de imunidade específica o imposto sobre

  5. Direito TributárioLei nº 6.830/1980 - Lei de Execução FiscalVUNESPSPTrans2024Média

    De acordo com o que estabelece a lei que rege o procedimento da Execução Fiscal, é correto afirmar que

  6. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Gerais da Atividade EconômicaVUNESPSPTrans2024Média

    A Constituição Federal estabelece que as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. Na hipótese, portanto, de uma empresa estatal pretender a imunidade de…

  7. Direito AdministrativoDisposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o item a seguir. O parcelamento de objetos, no âmbito do planejamento de compras, visa evitar a concentração de mercado, entretanto, se houver maior vantagem na compra do…

  8. Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. Empresas públicas e sociedades de economia mista podem celebrar contratos por prazo indeterminado, desde que previsto em seu regulamento de licitações e contratos…

  9. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Julgue o item a seguir, a respeito de gestão de parcerias estratégicas. Parceria público-privada é um contrato administrativo de uma concessão que pode ser utilizada, entre outros fins, para inovação. Em sua modalidade administrativa, a con…

  10. Direito AdministrativoOutros Normativos sobre LicitaçõesCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    A respeito de aspectos pertinentes à gestão de compras no âmbito da Embrapa, julgue o item a seguir. A Embrapa pode substituir o instrumento de contrato por nota de empenho de despesa no caso de compras com entrega imediata e integral dos b…

  11. Direito AdministrativoInstrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Acerca da gestão de contratos e convênios nas organizações públicas, julgue o item a seguir. Nas licitações públicas, a pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das co…

  12. Direito AdministrativoLei nº 9.636/1998 - Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis da UniãoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Acerca de comodato e locação para terceiros, julgue o item a seguir. A locação de bens imóveis da administração pública para empresas privadas pode ter caráter oneroso ou gratuito, a depender da atividade exercida e do interesse público env…

  13. Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. A empresa cujo capital social pertence à União, na fração de 60%, e a determinado estado da Federação, com fração de 40%, configura uma empresa pública.

  14. Direito AdministrativoDisposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Julgue o item a seguir, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet. Conforme a definição expressa na Lei de Acesso à Informação, uma informação atende a critérios d…

  15. Direito AdministrativoExecução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Em relação à modelagem de contratos de manutenção predial em empresa pública, à luz da legislação vigente, julgue o item a seguir. É permitida a contratação de empresa terceirizada para alocação de postos de trabalho residentes, de dedicaçã…

  16. Direito AdministrativoDisposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Em relação à modelagem de contratos de manutenção predial em empresa pública, à luz da legislação vigente, julgue o item a seguir. Desde que previsto no instrumento contratual, a empresa pública contratante poderá indicar ao contratado pess…

  17. Direito AdministrativoExecução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Julgue o item a seguir, relativo a medições e formas de pagamento em contratos públicos de manutenção predial. Para contratações de serviços de manutenção predial com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de assegurar o cumpri…

  18. Direito AdministrativoPagamentos (arts. 141 a 146 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Julgue o item a seguir, relativo a medições e formas de pagamento em contratos públicos de manutenção predial. Uma vez que a manutenção predial é um serviço contínuo, o pagamento desse serviço baseia-se em um valor fixo e mensal.

  19. Direito AdministrativoPagamentos (arts. 141 a 146 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Julgue o item a seguir, relativo a medições e formas de pagamento em contratos públicos de manutenção predial. Em regra, é vedado o pagamento antecipado dos serviços de manutenção predial contratados.

  20. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Julgue o item a seguir, a respeito de gestão de parcerias estratégicas. Na gestão de contratos que abranjam inovação, seja na forma de joint ventures ou na de parceria público-privada (PPP), a contraprestação da administração pública presci…

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