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4.854 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

4.854 questões no filtro

  1. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Instado a se manifestar a respeito das obrigações impostas ao Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso “Nova Brasília”, o assessor de um deputado federal afirmou que: I. deve ser publicado um relatório, a cada…

  2. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Joana e Ana, ativistas dos Direitos Humanos, travaram intenso debate a respeito dos fatores a serem considerados para a identificação de uma pessoa com deficiência. Joana considerava, como tal, aquela que tivesse impedimento, de curto ou de…

  3. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. O gestor que promete vantagem a contador para que este apresente conclusões falsas em perícia a ser juntada em processo em que for parte a administração públi…

  4. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. Os crimes funcionais estão sujeitos à extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira.

  5. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. A extinção da punibilidade de crime que seja pressuposto ou elemento constitutivo de outro a este…

  6. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. Se a ação penal pública não for proposta no prazo legal, admite-se ação privada, devendo ser inter…

  7. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. São efeitos possíveis, mas não automáticos, da condenação por abuso de autoridade, no caso de rein…

  8. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. Depois de transitada em julgado a sentença condenatória, a prescrição regula-se pela pena aplicada…

  9. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. O crime de condescendência criminosa é classificado como omissivo próprio, unissubsistente, portanto não se admite modalidade culposa nem tentativa para esse…

  10. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega meio vexatório ou gravoso pratica crime de excesso de exação.

  11. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. É atípica a conduta de servidor público se apropriar dos salários que lhe foram pagos sem que tenha prestado os serviços correspondentes.

  12. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir. É atípica a conduta do profissional que, declarado inidôneo, venha a participar de licitação.

  13. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir. Admite-se a suspensão condicional da pena para o crime de contratação direta ilegal.

  14. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir. A pena de multa cominada aos crimes praticados em uma licitação não pode ser inferior a 2% do valor do contrato licitado.

  15. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Para que possa realizar a exploração direta de atividade econômica, o Estado necessariamente deve atender aos interesses da segurança na…

  16. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Consoante determinação constitucional, o planejamento público é determinante por natureza.

  17. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Uma das limitações da liberdade econômica estabelecidas na CF é a possibilidade de a lei brasileira regular a remessa de lucros.

  18. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, em qualqu…

  19. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A defesa do meio ambiente integra os princípios constitucionais da ordem econômica.

  20. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A prestação de serviços públicos pode ser realizada de três formas: diretamente pelo Estado; em regime de concessão; ou em regime de per…

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