Banco de Questões de Concursos

Um Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) cogitou apresentar proposição legislativa com o objetivo de promover o tombamento de certo imóvel situado no território estadual, para fins de proteção de de…

Diante da realização de um estudo comparativo entre a Lei de Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 5.427/2009) e a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999), Veridiana verificou que o Art. 2º…

Durante uma auditoria interna realizada na Assembleia Legislativa, foi identificado que determinado fornecedor solicitou o pagamento por serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, apresentando notas fiscais e documentos comprobatórios…

Durante um treinamento sobre provimento e exercício, a área de Administração de Pessoal discutiu situações em que o servidor, embora afastado temporariamente, continua sendo considerado em efetivo exercício para todos os fins legais. De aco…

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro estabelece critérios mínimos que devem ser observados no concurso destinado ao provimento efetivo. Considerando o disposto no Estatuto, constitui requisito de avaliação ob…

Durante um curso de formação sobre atividades de administração de pessoal, discutiu-se a necessidade de observância do devido processo legal na aplicação de penalidades disciplinares aos servidores estaduais. Um dos instrutores destacou que…

Durante uma ação de orientação funcional, servidores recémnomeados aprenderam que o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro estabelece deveres destinados a assegurar a regularidade do serviço público e a integrida…

Com base nas normas que regem a carreira dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O servidor da área de Assistência…

Diversas organizações não governamentais do norte fluminense iniciaram uma mobilização da população diretamente interessada, visando à apresentação de projeto de lei de iniciativa popular. Ao analisar a Constituição Estadual, em relação à p…

Pedro, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sofreu uma pena disciplinar após regular processo administrativo em que foram asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa. Sete meses dep…

Maria, Deputada Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tinha dúvidas em relação à possibilidade de vir a perder o mandato ou deixar de receber o subsídio em razão da fruição de uma licença. Após analisar a Constitui…

Após a tramitação de processo administrativo disciplinar, foi aplicada a Inácio, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública direta do Estado do Rio de Janeiro, a pena disciplinar de suspensão. Na sit…

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Rio de Janeiro, após regular processo administrativo, sofreu a sanção de demissão. Irresignada com essa sanção, ingressou com ação judicial requerendo a sua anula…

Em 2027, o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro encaminhará à Alerj projetos de lei relativos ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (PEDES), ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à…

Durante a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão Permanente da Alerj responsável pela matéria orçamentária identificou indícios de despesa não autorizada, apresentada como “investimento não programa…

Objetivando a formulação de um determinado requerimento ao poder público, João, servidor público do Estado do Rio de Janeiro, constatou ser assegurado aos funcionários, nos termos da lei, o direito de requerer ou representar. Nesse cenário,…

Após a prolação de decisão administrativa contrária aos seus interesses, no âmbito de processo administrativo envolvendo determinada entidade da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, a sociedade empresária Alfa resolveu consul…

Após regular processo administrativo, constatou-se que João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito de determinado órgão da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, tinha uma conduta de incontinência pú…

Joana, após regular aprovação em concurso público, tomou posse em cargo de provimento efetivo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Com vinte e quatro meses na carreira, exercendo regularmente suas funções, Joana ob…

Em um setor administrativo da Assembleia Legislativo do Estado de Rio de Janeiro, foi constatado por Maria, servidora ocupante de cargo em comissão lotada no referido setor, a existência de fato funcional contrário ao interesse público ocor…