Banco de Questões de Concursos

A respeito da gestão de riscos e da implementação de controles nas contratações públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021 e boas práticas de governança, a

Considerando a Lei nº 14.133/2021, no que se refere às disposições relativas à governança, fiscalização e gestão de contratos administrativos,

Durante muito tempo o termo “processo” vinha associado à função jurisdicional. Não se cogitava de “processo” no âmbito do direito administrativo, de processo atinente às relações entre administração e cidadãos (isolados ou como pessoas jurí…

Por décadas na doutrina apresentou-se a ideia de supremacia do interesse público como um dos pilares clássicos do Direito Administrativo. É correto afirmar que, na atualidade, essa concepção

Os procedimentos de acesso à informação previstos na Lei nº 12.527/2011 deverão atender, nos termos desta Lei, dentre outros quesitos, à diretriz de

O Direito Administrativo brasileiro, em sua evolução histórica, NÃO foi marcado

Acerca dos órgãos e entidades da administração pública,

Em um contrato específico de concessão patrocinada de serviços públicos, as partes convencionaram que os riscos oriundos de caso fortuito ou força maior seriam suportados pelo poder concedente, enquanto aqueles decorrentes de fato do prínci…

A União realizou licitação, na modalidade concorrência, regida pela Lei nº 14.133/2021, visando à contratação de empresa especializada para a construção de um hospital público. Após a conclusão de todas as fases do certame, inclusive julgam…

A respeito das transformações contemporâneas na gestão dos serviços públicos,

Acerca da fiscalização e gestão de contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021,

No contexto da governança e da gestão de riscos em contratações públicas,

Após sucessivas tentativas frustradas de solucionar problemas relacionados à má prestação de determinado serviço público delegado à iniciativa privada mediante concessão, Afrodite decidiu encaminhar manifestação à Ouvidoria da Administração…

A Lei nº 14.133/2021 disciplina as modalidades de licitação e os procedimentos auxiliares das licitações. A esse respeito,

Em auditoria sobre o planejamento de contratações públicas, foram identificadas fragilidades relacionadas à análise de riscos, à pesquisa de preços, à definição de responsabilidades e à escolha do modelo de contratação. Considerando a legis…

Para bem atender ao interesse público, a Administração é dotada de poderes administrativos – distintos dos poderes políticos – consentâneos e proporcionais aos encargos que lhe são atribuídos. Tais poderes são verdadeiros instrumentos de tr…

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a classificação da informação quanto a sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado obedece a patamares relacionados ao tipo ou sensibilidade da informação. D…

No que diz respeito aos cargos, empregos e funções públicas, analise os seguintes itens: I. Todo cargo público possui função, pois não se admite um lugar na Administração que não tenha a predeterminação das tarefas do servidor. II. O ocupan…

Analise o texto abaixo: A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas, no exercício da fu…

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é modalidade de licitação: