Banco de Questões de Concursos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe, dentre outros, ao Presidente da República e aos cidadãos, na forma e nos casos nela previstos. Uma das hipóteses de leis de iniciativa pri…

Javier, brasileiro naturalizado há dez anos, praticou crime comum (furto) no último mês. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Javier

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, sendo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as Comissões Parlamentares de Inquérito

Wagner, aposentado há um ano, é filiado ao sindicato de sua categoria e pretende se candidatar a cargo de direção em sua organização sindical. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988…

Matt, filho de canadenses, nasceu no Brasil quando seus pais estavam a serviço da Venezuela e pretende, um dia, seguir carreira diplomática no Brasil; Ana Paula, filha de pai brasileiro e mãe chilena, nasceu na Espanha quando seu pai lá est…

O Partido Político "XY", com representação no Congresso Nacional, pretende impetrar remédio constitucional para proteger direito líquido certo de seus filiados, pertinentes às suas finalidades partidárias, em face de agente de pessoa jurídi…

Suponha que Juvenal tenha sido eleito Deputado Federal por partido político que não preencheu os requisitos para ter direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão. Nessa situação, considerando apenas as inf…

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, por exemplo, plebiscito e referendo. As consul…

Alice é brasileira naturalizada, estudante universitária, tem 22 anos de idade e afirma que votará em um vizinho seu, Elias, que é brasileiro nato, psicólogo e tem 25 anos de idade, para Governador do Estado, caso ele se candidate, nas próx…

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. De acordo com a Constituição Federal de 1988,…

Considere: I. Maila, brasileira nata, adquiriu outra nacionalidade por naturalização voluntária. II. Elisângela, brasileira nata, perdeu a sua nacionalidade brasileira, pois, por ter adquirido outra nacionalidade, decidiu fazer pedido expre…

Victória, brasileira, professora aposentada, tem 65 anos de idade; Alessandra, brasileira, vendedora, analfabeta, tem 30 anos de idade; Sabah, angolano, estudante de Direito no Brasil, tem 20 anos de idade. Com base apenas nas informações f…

Quanto à imunidade parlamentar material, esta

Natan, originário de país nórdico, reside no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, tem 33 anos de idade, não tem condenação penal e deseja requerer a nacionalidade brasileira e, após naturalizar-se brasileiro, candidatar-se ao cargo…

O direito à educação encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988, artigos 205 e 206. Nos dados disponibilizados pelo Ministério da Educação, referentes ao Censo Escolar de 2023 (INEP, 2023), observa-se que entre 2019 e 2023 em toda…

A qualidade do ensino envolve necessariamente recursos orçamentários para a execução das políticas do Estado. A distribuição de responsabilidades entre a União e os entes federados no financiamento da educação, conforme estabelecido na Cons…

Osvald e Lilly, ingleses, estavam residindo no Brasil a serviço da Itália, quando Nicole nasceu. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Nicole

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional: