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São 548 questões do órgão ANATEL de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Legislação FederalDecreto nº 11.034 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 8.078 de 1990 para fixar Diretrizes Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SACCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Em relação ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), no âmbito dos serviços regulados pelo Poder Executivo federal, julgue o item que se segue. O marco inicial de contagem do prazo de resposta das demandas do consumidor será a data em…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir. O inadimplemento da taxa de fiscalização de funcionamento no prazo de sessenta dias após a notificação da ANATEL ensejará a caducidade da concess…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir. A contribuição para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL) incidirá sobre a receita bruta das empresas prestad…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Julgue o item subsequente, considerando o disposto nas resoluções da ANATEL n.º 426/2005, que regulamenta o serviço telefônico fixo comutado (STFC), n.º 477/2007, que regulamenta o serviço móvel pessoal (SMP), e n.º 614/2013, que regulament…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Julgue o item subsequente, considerando o disposto nas resoluções da ANATEL n.º 426/2005, que regulamenta o serviço telefônico fixo comutado (STFC), n.º 477/2007, que regulamenta o serviço móvel pessoal (SMP), e n.º 614/2013, que regulament…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Julgue o item subsequente, considerando o disposto nas resoluções da ANATEL n.º 426/2005, que regulamenta o serviço telefônico fixo comutado (STFC), n.º 477/2007, que regulamenta o serviço móvel pessoal (SMP), e n.º 614/2013, que regulament…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
À luz das resoluções da ANATEL n.º 612/2013 (Regimento Interno) e n.º 589/2012 (Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas), bem como do Decreto n.º 2.338/1997, que aprova o Regulamento da ANATEL, julgue o item a seguir. Entre as c…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
À luz das resoluções da ANATEL n.º 612/2013 (Regimento Interno) e n.º 589/2012 (Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas), bem como do Decreto n.º 2.338/1997, que aprova o Regulamento da ANATEL, julgue o item a seguir. Segundo o…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
À luz das resoluções da ANATEL n.º 612/2013 (Regimento Interno) e n.º 589/2012 (Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas), bem como do Decreto n.º 2.338/1997, que aprova o Regulamento da ANATEL, julgue o item a seguir. As datas d…
- Legislação FederalLei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências ReguladorasCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. A metodologia e o conteúdo da análise de impacto regulatório serão discipl…
- Legislação FederalLei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências ReguladorasCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. Os órgãos de defesa da concorrência devem requisitar pareceres técnicos re…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.472/1997, que dispõe sobre a regulação do setor de telecomunicações no Brasil. O Conselho Administrativo da ANATEL é composto pelo presidente e por quatro conselheiros e suas decisões são tomada…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.472/1997, que dispõe sobre a regulação do setor de telecomunicações no Brasil. O Conselho Consultivo da ANATEL é o órgão de participação institucionalizada da sociedade na ANATEL e possui repres…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.472/1997, que dispõe sobre a regulação do setor de telecomunicações no Brasil. O usuário de serviços de telecomunicações tem direito à liberdade de escolha da prestadora do serviço e à inviolabi…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.472/1997, que dispõe sobre a regulação do setor de telecomunicações no Brasil. O serviço de valor adicionado constitui modalidade do serviço de telecomunicações, classificando-se seu provedor co…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Em relação ao serviço telefônico fixo comutado (STFC), ao serviço móvel pessoal (SMP), ao serviço de comunicação multimídia (SCM) e ao uso do espectro de radiofrequências, julgue o item seguinte, com base nas resoluções da ANATEL n.º 426/20…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Julgue o seguinte item, à luz das disposições da Resolução n.º 600/2012 relacionadas às diretrizes metodológicas para a identificação de mercado relevante de atacado e dos grupos com poder de mercado significativo (PMS). As barreiras estrut…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Segundo as disposições da Resolução n.º 600/2012 referentes às diretrizes para categorização e definição dos mercados, julgue o item seguinte. Para ser considerado, no âmbito do PGMC, objeto de regulação assimétrica ex ante, o mercado relev…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
De acordo com as disposições da Resolução n.º 600/2012 relativas ao objetivo, à abrangência e às definições do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), julgue o item a seguir. Nos termos previstos no PGMC, o Conselho Administrativo de Def…
- Legislação FederalLei nº 10.052 de 2000 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FunttelCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Acerca da Contribuição para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), instituída pela Lei n.º 10.052/2000, julgue o item seguinte. A obtenção de receita de prestação de serviços de telecomunicações, quando d…
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