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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 2.133 questões do órgão ANM de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

2.133 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

2.133 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à Defensoria Pública, à advocacia pública e ao poder constituinte. A legitimidade ativa da Defensoria Pública para propor ações coletivas está condicionada à compr…

  2. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à Defensoria Pública, à advocacia pública e ao poder constituinte. É lícito ao poder constituinte decorrente ampliar o rol de autoridades sujeitas a convocação pel…

  3. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à Defensoria Pública, à advocacia pública e ao poder constituinte. Ofende a autonomia administrativa da Defensoria Pública a decisão judicial que determina que o f…

  4. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais, controle de constitucionalidade e poder legislativo, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). É…

  5. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais, controle de constitucionalidade e poder legislativo, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A…

  6. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais, controle de constitucionalidade e poder legislativo, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). E…

  7. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

  8. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Est…

  9. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. O direito de liberdade de informação não é absoluto e deve ser compatibilizado com o direito ao esquecimento, o qual é entendido como o…

  10. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. Ação para reparação de danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou, quando cabível, contra a pessoa jurídica…

  11. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito da organização do Estado brasileiro e da ordem econômica e financeira conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Embora seja competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos mine…

  12. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito da organização do Estado brasileiro e da ordem econômica e financeira conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Em regra, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessá…

  13. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito da organização do Estado brasileiro e da ordem econômica e financeira conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O Estado, ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce, na forma…

  14. Legislação FederalGeralCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das Leis n.º 8.429/1992, n.º 12.813/2013 e n.º 13.869/2019 e da Portaria Normativa CGU n.º 27/2022. Caso a empresa mineradora X quisesse evitar novas retaliações de João,…

  15. Legislação FederalGeralCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das Leis n.º 8.429/1992, n.º 12.813/2013 e n.º 13.869/2019 e da Portaria Normativa CGU n.º 27/2022. Admitida a denúncia apresentada pela empresa mineradora X, será instaur…

  16. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, especialmente o controle desempenhado acerca das atividades das agências reguladoras federais, julgue o item a seguir. O objetivo principal da fiscalização operacion…

  17. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, especialmente o controle desempenhado acerca das atividades das agências reguladoras federais, julgue o item a seguir. Em relação às concessões, permissões e autoriz…

  18. Legislação FederalLei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências ReguladorasCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue. O Decreto n.º 10.411/2020 define…

  19. Legislação FederalDecreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controlCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Considerando o modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários estabelecido pela Portaria SGD/MGI n.º 1.070/2023, julgue o próximo item. Recomenda-se dar por irrelevante o valor máximo da contratação…

  20. Legislação FederalDecreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controlCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    De acordo com a Portaria SGD/MGI n.º 2.715/2023, julgue o item subsequente. Serviços relacionados a estações de trabalho são considerados incomuns devido à ausência de padrões de mercado.

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