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Banco de Questões de Concursos

São 2.133 questões do órgão ANM de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

2.133 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

2.133 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito de gestão pública, julgue o item subsecutivo. As agências reguladoras fazem parte da administração direta e são consideradas autarquias em regime especial.

  2. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere à administração pública direta e indireta, à contratação direta e à delegação de serviços públicos, julgue o item que se segue. Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, por prazo determinado, feita pelo…

  3. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere à administração pública direta e indireta, à contratação direta e à delegação de serviços públicos, julgue o item que se segue. É dispensável a realização de licitação, quando inviável a competição, nos casos de aquisição d…

  4. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere à administração pública direta e indireta, à contratação direta e à delegação de serviços públicos, julgue o item que se segue. A ANM integra a administração pública federal indireta, tem natureza jurídica de autarquia espe…

  5. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item seguinte, a respeito da convalidação dos atos administrativos, do processo administrativo disciplinar no âmbito da Lei n.º 8.112/1990 e do processo administrativo conforme a Lei n.º 9.784/1999. Nos processos administrativos, é…

  6. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item seguinte, a respeito da convalidação dos atos administrativos, do processo administrativo disciplinar no âmbito da Lei n.º 8.112/1990 e do processo administrativo conforme a Lei n.º 9.784/1999. Os atos administrativos com defe…

  7. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. O agente de atos de improbidade administrativa se sujeitará às sanções administrativas de perda dos direitos políticos e da função públ…

  8. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. A alta administração de órgãos públicos é responsável pela governança de contratações públicas, de modo a monitorar processos licitatório…

  9. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Com relação à Lei n.º 14.133/2021 e às Instruções Normativas SGD/ME n.º 94/2022 e SEGES/ME n.º 65/2021, n.º 58/2022 e n.º 81/2022, julgue o item subsequente. Exceto em licitações cujo critério de julgamento seja o maior desconto, orçamentos…

  10. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Caracterizada pelo planejamento, a fase homologatória do procedimento licitatório deve ser compatibilizada com as leis orçamentárias.

  11. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Em contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, demonstrada ine…

  12. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Podem restringir-se a bens e serviços desenvolvidos no país as licitações voltadas a sistemas de tecnologia de informação e comunicação e…

  13. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Repactuação é o modo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro pelo qual se aplica o índice de correção monetária previsto em cont…

  14. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O julgamento por técnica e preço é compulsório em licitações que envolvam bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunic…

  15. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item seguinte, a respeito de decadência administrativa, controle da administração pública, improbidade administrativa, aspectos relativos aos servidores públicos, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e requisição, segundo o Decreto n.º 1…

  16. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito de modalidades licitatórias, julgue o item subsequente. Inovação da Lei n.º 14.133/2021, o diálogo competitivo consiste em modalidade licitatória à qual se impõe a obrigatoriedade de previsão, em edital, dos critérios para pré-se…

  17. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Acerca de crimes em licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item. A consecução de um contrato de patrocínio é um dos elementos do crime definido como patrocínio de contratação indevida.

  18. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Com relação à delegação de serviço público, aos bens públicos, ao processo administrativo federal e aos atos de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. No âmbito de processo administrativo conforme a Lei n.º 9.784/1999, o órgão…

  19. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item seguinte, a respeito da gestão baseada em processos, dos indicadores de desempenho organizacional e do papel regulador do Estado. A regulação responsiva caracteriza-se pelo incentivo ao cumprimento voluntário dos regulamentos,…

  20. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Em relação ao processo administrativo, ao sistema de registro de preços, aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. Considere que, durante operação policial em uma comunidade, tenha sido dado um di…

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