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São 2.133 questões do órgão ANM de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

2.133 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

2.133 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que diz respeito ao sistema administrativo, aos atos administrativos, às parcerias público-privadas e ao tombamento, julgue o item a seguir. A administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, independe…

  2. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que diz respeito ao sistema administrativo, aos atos administrativos, às parcerias público-privadas e ao tombamento, julgue o item a seguir. No Brasil, é adotado o sistema administrativo inglês, no qual todos os atos administrativos pode…

  3. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue. O tempo e os recursos investidos…

  4. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito de modalidades licitatórias, julgue o item subsequente. O sistema de registro de preços não é uma modalidade licitatória, mas uma das espécies de procedimentos auxiliares à contratação direta ou às modalidades do pregão e da conc…

  5. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item a seguir, a respeito do controle administrativo e parlamentar das agências reguladoras. Os limites do controle administrativo hierárquico a que se sujeitam as agências reguladoras devem ser delineados por meio de lei, a fim de…

  6. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere às espécies e aos sistemas de controle da atividade financeira do Estado, julgue o item subsequente. O sistema de controle interno da União pode fiscalizar a utilização de verbas federais onde quer que elas estejam sendo ap…

  7. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere às espécies e aos sistemas de controle da atividade financeira do Estado, julgue o item subsequente. Ao apreciar e votar o projeto de lei orçamentária anual da União, o Congresso Nacional exerce o controle concomitante da a…

  8. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), considerando a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito do assunto, julgue o item que se segue. Atualmente, não mais se admite a presunção do periculum in mora…

  9. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ acerca dos temas, julgue o item seguinte. A imperatividade é a característica do ato administrativo que autoriza a…

  10. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ acerca dos temas, julgue o item seguinte. Ainda que se trate de ato administrativo discricionário, a motivação dev…

  11. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Com relação à delegação de serviço público, aos bens públicos, ao processo administrativo federal e aos atos de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. A concessão caracteriza-se pela delegação de serviço público de forma precár…

  12. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item a seguir, relativo a atos e poderes administrativos, à organização da administração pública, ao provimento de cargos públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990 e à proteção de dados pessoais. São formas de provimento de cargos púb…

  13. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item a seguir, relativo a atos e poderes administrativos, à organização da administração pública, ao provimento de cargos públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990 e à proteção de dados pessoais. Denomina-se poder de polícia o poder d…

  14. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item a seguir, relativo a atos e poderes administrativos, à organização da administração pública, ao provimento de cargos públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990 e à proteção de dados pessoais. A ANM é entidade integrante da adminis…

  15. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item a seguir, relativo a atos e poderes administrativos, à organização da administração pública, ao provimento de cargos públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990 e à proteção de dados pessoais. Ato administrativo praticado, sem víci…

  16. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito do conceito de serviço público, de seus elementos constitutivos e de seus princípios, julgue o item seguinte. Considera-se serviço público em sentido amplo as funções próprias desempenhadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário.

  17. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito do conceito de serviço público, de seus elementos constitutivos e de seus princípios, julgue o item seguinte. O princípio da continuidade do serviço público tem como principal característica autorizar mudanças no regime de execuç…

  18. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue o item que se segue. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo…

  19. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), considerando a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito do assunto, julgue o item que se segue. Não é cabível alegar a ocorrência de prescrição intercorrente na…

  20. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ acerca dos temas, julgue o item seguinte. Na revogação, em regra, a extinção do ato administrativo opera efeitos r…

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