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São 2.133 questões do órgão ANM de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

2.133 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

2.133 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ acerca dos temas, julgue o item seguinte. Na cassação, a extinção do ato administrativo ocorre por motivo de descu…

  2. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ acerca dos temas, julgue o item seguinte. De acordo com o STJ, em se tratando de ato de que decorram efeitos patri…

  3. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No tocante ao processo administrativo federal, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue. Uma das características do processo administrativo federal é o formalismo, segundo o qual os atos do processo administrativo dependem…

  4. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No tocante ao processo administrativo federal, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue. Caso a Agência Nacional de Mineração (ANM) reveja o seu entendimento sobre a aplicação de determinada lei, essa nova interpretação po…

  5. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No tocante ao processo administrativo federal, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue. O conteúdo da Lei n.º 9.784/1999 vai além das regras do processo administrativo e enumera vários princípios a serem seguidos pela adm…

  6. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No tocante ao processo administrativo federal, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue. O processo administrativo sancionatório pode ser revisto, a qualquer tempo, por iniciativa da própria administração pública, quando s…

  7. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No tocante ao processo administrativo federal, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue. Finalizada a fase instrutória do processo, o órgão de instrução que não for competente para emitir a decisão final remeterá o process…

  8. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Embora as sanções civis, penais e administrativas sejam independentes entre si, a responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição em sentença crimina…

  9. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. A partir da data em que o fato ilícito foi praticado, a ação disciplinar prescreve em 5 anos, quanto às infrações puníveis com demissão, em 2 anos, quanto às infrações sujeitas à…

  10. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Ao servidor público é garantido o direito de requerer aos poderes públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, devendo o requerimento ser dirigido à autoridade competent…

  11. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. A redistribuição, que é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, difere da remoção, que consiste no deslocamento…

  12. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. A posse em cargo público, que poderá ocorrer mediante procuração específica, é realizada, em regra, no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.

  13. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Como medida cautelar e para evitar que o servidor interfira na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar pode determinar que ele seja afastado…

  14. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item a seguir, a respeito do papel regulador do Estado e de características das agências reguladoras. A natureza especial conferida às agências reguladoras é caracterizada pela subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, de…

  15. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item a seguir, a respeito do papel regulador do Estado e de características das agências reguladoras. No exercício de sua autonomia administrativa, as agências reguladoras podem prover os cargos autorizados em lei para seu quadro d…

  16. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item seguinte, a respeito de decadência administrativa, controle da administração pública, improbidade administrativa, aspectos relativos aos servidores públicos, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e requisição, segundo o Decreto n.º 1…

  17. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. Aos servidores em efetivo exercí…

  18. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A Estratégia Nacional de Melhori…

  19. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que concerne às formas de regulação, à regulação setorial e às boas práticas regulatórias, julgue o item que se segue. Regras e regulamentações governamentais, tais como os requisitos legais de licenciamento ambiental, são importantes e…

  20. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que concerne às formas de regulação, à regulação setorial e às boas práticas regulatórias, julgue o item que se segue. As etapas do processo de análise do impacto regulatório consubstanciam-se em: descrição da regulação e seu contexto; i…

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