Banco de Questões de Concursos

Três Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados apreciaram em caráter conclusivo determinada proposição legislativa, emitindo pareceres favoráveis. Em análise preliminar, João, que tinha interesse no desfecho do processo legislativo, che…

Um grupo de Deputados Federais, em número exatamente igual ao quórum constitucional, apresentou proposta de emenda à Constituição da República de 1988. Tão logo a existência da iniciativa, junto à Mesa da Câmara, foi noticiada pela imprensa…

O Presidente da República encaminhou ao Poder Legislativo o projeto de lei orçamentária anual. Ana, estagiária no âmbito do Congresso Nacional, ao tomar conhecimento do referido encaminhamento, realizou algumas reflexões em relação à tramit…

Determinada proposição legislativa foi encaminhada, para apreciação, a três Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Em razão do caráter interdisciplinar da temática, uma da Comissões realizou, em seu parecer, a análise de matéria afe…

João, Deputado Federal, foi informado de que determinada organização não governamental, que era subvencionada pela Câmara dos Deputados, não vinha aplicando corretamente os recursos recebidos. Por essa razão, desejava encaminhar essas infor…

Sobre a fixação do número de membros, a integração e a cumulação de Comissões Permanentes, no âmbito da Câmara dos Deputados, analise as afirmativas a seguir. I. O número de membros das Comissões, uma vez definido, será mantido durante toda…

O Presidente da República, em matéria de sua iniciativa privativa, apresentou projeto de lei disciplinando determinada matéria em âmbito nacional. O projeto, no entanto, foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. Poucos meses depois, no mesmo…

Um Deputado Federal apresentou emenda ao projeto de lei no X, que se encontrava no âmbito de determinada Comissão Permanente da Câmara dos Deputados. Ocorre que o Presidente da referida Comissão, entendeu que a emenda fora formulada de modo…

Determinada Comissão Mista do Congresso Nacional foi instada a emitir parecer sobre uma proposição de sua competência. João, Deputado Federal, tinha dúvidas em relação ao modus operandi da referida Comissão quando viesse a concluir pela inc…

Joana, Deputada Federal, almejava que fosse elaborado um projeto em matéria de iniciativa da Câmara dos Deputados. Para tanto, entendia que deveria ser exarada manifestação, por determinada Comissão Permanente, a respeito do assunto. Por ta…

Um Deputado Federal decidiu requerer a constituição de comissão para cumprir missão autorizada, representando a Câmara dos Deputados, visando à verificação, no local, das consequências de uma catástrofe natural de grandes proporções ocorrid…

João, Deputado Federal e líder do Partido Político Alfa, argumentou com o Presidente da Câmara dos Deputados que sua bancada, por contar com poucos Deputados, ainda não tinha participado de Comissões Especiais no âmbito da Câmara dos Deputa…

As representações de quatro partidos políticos na Câmara dos Deputados decidiram formar um bloco parlamentar para a legislatura XX. O empregado de um desses partidos políticos, instado a analisar as características desse bloco à luz do Regi…

Maria, Deputada Federal, integrante de determinada Comissão Permanente da Câmara dos Deputados, suscitou questão de ordem em razão de ação adotada por esse órgão técnico ao apreciar certa proposição legislativa. À luz do Regimento Interno d…

Fonte: https://www.bbc.com/mundo/noticias-internacional-60845610 A visita do presidente estadunidense, Richard Nixon, ao país governado pelo líder comunista Mao Zedong em 1972 foi um acontecimento simbólico na história da Guerra Fria. A res…

Entre 1884 e 1885, autoridades de 15 países se reuniram na Conferência de Berlim com o objetivo de regular o direito internacional colonial sobre o território africano. Assinale a afirmativa que descreve corretamente uma decisão adotada naq…

Relacione os nomes dos regimes aduaneiros especiais a seguir aos seus respectivos conceitos. 1. RECOF 2. Admissão temporária para utilização econômica 3. Drawback 4. Entreposto aduaneiro na importação ( ) Regime que permite a importação de…

A Lei n° 9.610/98 regula os direitos autorais no Brasil e define as agendas categorias de classificação da produção intelectual. A respeito dos direitos autorais, relacione os tipos listados a seguir com seus respectivos exemplos. 1. Direit…

Pedro, Deputado Federal, responde à representação, no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por ter desferido socos e pontapés em João, também Deputado Federal, nas dependências da Câmara dos Deputados. As agressões ocorreram ap…

Em razão do ajuizamento de ação penal em face do Presidente da República, pela alegada prática de crime contra a Administração Pública perpetrado no exercício da função, o Presidente do Supremo Tribunal Federal solicitou autorização para a…