Banco de Questões de Concursos

Em determinado processo judicial de natureza criminal, que tramitava sob segredo de justiça, foram proferidas ordens judiciais e mandados de interceptação telefônica envolvendo certas pessoas. Por entender que as informações eram relevantes…

Maria, mãe de XX, criança com quatro de anos de idade e pessoa com deficiência, encaminhou representação, à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, informando que determinado órgão federal vinha…

Com a proximidade do fim dos trabalhos de determinada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI criada no âmbito da Câmara dos Deputados, travou-se debate, entre os seus membros, a respeito da possibilidade, ou não, à luz do Regimento Interno…

Pedro, Deputado Federal, respondia a processo administrativo disciplinar perante o órgão competente da Câmara dos Deputados, por ter sido acusado de receber vantagem indevida em razão do exercício da função. No curso do referido processo, P…

João, Deputado Federal, capitaneou, no âmbito da Câmara dos Deputados, um movimento destinado à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ao determinar que um assessor elaborasse a minuta do requerimento de instituição da CPI, rec…

João, Deputado Federal, foi acusado, perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de ter revelado, a terceiros, o conteúdo de deliberações que determinada Comissão Especial tinha resolvido que deveria ficar secreto. O Conselho recebeu…

Maria, Deputada Federal, tinha conhecimento de que determinada matéria, a ser apreciada em Comissão Especial instituída no âmbito da Câmara dos Deputados, caso aprovada, traria direta e especificamente grandes benefícios patrimoniais para J…

Ao fim dos seus trabalhos, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) elaborou relatório conclusivo, no qual, além de expor suas conclusões em relação aos fatos apurados, deixou expresso o seguinte: 1. o Ministério Público, ao receber as concl…

Em razão do crescimento exacerbado da violência em determinado Estado da federação, foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) no âmbito da Câmara dos Deputados, a partir de requerimento formulado por 35% dos membros da Casa Le…

Joana, Deputada Federal, sofreu representação, junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no qual se argumentava que ela teria apresentado, ao assumir o mandato, declaração falsa a respeito dos seus bens. Ao fim da apuração, constatou…

Maria, Deputada Federal, solicitou que sua assessoria realizasse uma pesquisa em relação à possibilidade, ou não, de ser instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar certos atos praticados no âmbito de ent…

O chamado Congresso da Virada é um marco no que diz respeito à afirmação e ao compromisso do Serviço Social com um projeto societário emancipador. A efetivação deste projeto implica em um trabalho profissional medularmente envolvido com o c…

Com base nas disposições normativas do COFEN acerca do dimensionamento do pessoal de enfermagem e os referenciais mínimos recomendados para cada caso, considere uma instituição de saúde com as seguintes unidades: \bullet Unidade de cuidados…

Com base nas disposições normativas do COFEN acerca do dimensionamento do pessoal de enfermagem e os referenciais mínimos recomendados para cada caso, considere uma instituição de saúde com as seguintes unidades: \bullet Unidade de cuidados…

O abastecimento de produtos agrícolas e pecuários está atrelado à fiscalização. A fiscalização de alimentos no Brasil é complexa e envolve diversos órgãos, como a ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Vigilância Sanitária nos…

A legislação sobre uso de drone, ou RPAS, sigla de Remotely Piloted Aircraft System, para pulverização agrícola foi recentemente alterada pela Resolução n° 710, de 31 de março de 2023, da ANAC. Assinale a opção que apresenta a principal fle…

A resolução Normativa ANEL n° 1059/23, regulamentou a Lei n° 14.300/22, considerada o marco legal da Micro e Minigeração Distribuída - MMGD. Com relação à Micro e Minigeração distribuída, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para…

O Código de Mineração (Decreto-Lei n° 227/1967) estabelece as bases para a legislação que regulamenta o setor. Ele estabelece cinco regimes para a atividade de mineração. Associe os regimes para a atividade de mineração a seguir a suas resp…

A resolução Normativa ANEL n° 1059/23, regulamentou a Lei n° 14.300/22, considerada o marco legal da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a f…

Em relação à competência regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), analise as afirmativas a seguir. I. É de competência da ANA regular os rios de domínio da União, isto é, aqueles que passam por mais de um estado b…