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São 3.236 questões do órgão DATAPREV de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

3.236 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

3.236 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue o item subsequente. O acesso a cargos e empregos públicos somente se dá por intermédio de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a complexidade do cargo ou empr…

  2. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue o item subsequente. Caso ocupante exclusivamente de cargo em comissão seja exonerado sob o fundamento de ter praticado ato de improbidade administrativa, mas se comprove que ele não…

  3. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Em relação ao processo administrativo, julgue o item a seguir. Os atos devem ser realizados em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição em que tramitar o processo, porém podem ser concluídos depois desse horário, caso já…

  4. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Considerando o disposto no Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e suas Subsidiárias, julgue o item que se segue. É vedada a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, nos…

  5. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Quanto aos poderes administrativos, julgue o item a seguir. É ínsita ao poder regulamentar a possibilidade de especificar procedimentos previstos na lei.

  6. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue o item subsequente. É pacificado o entendimento de que os magistrados se incluem na categoria dos agentes políticos, que são os titulares dos cargos estruturais da organização polít…

  7. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. Haja vista o interesse público, os atos administrativos têm presunção absoluta de legitimidade, de maneira que somente o Poder Judiciário pode afastar sua aplicação.

  8. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. Nos atos administrativos complexos, há vontade de mais de um órgão, sem qualquer subordinação entre eles, o que diferencia aqueles atos dos atos compostos, os quais dependem da ve…

  9. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Em relação às licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021. Aplica-se a modalidade pregão à contratação de serviço comum de engenharia, que é considerado todo serviço de eng…

  10. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Em relação às licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021. O diálogo competitivo consiste em modalidade de licitação prevista para a contratação de objeto que envolva inova…

  11. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Em relação à contratação de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se segue. No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de benefício…

  12. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Em relação à contratação de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se segue. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicável às licitações e aos contratos necessários à realização de obras e serviços de engenhari…

  13. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Em relação ao processo administrativo, julgue o item a seguir. A notificação do interessado no processo administrativo, de forma a permitir-lhe acesso aos autos e informá-lo do fato sobre o qual deve apresentar defesa, garante a observância…

  14. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Quanto à administração direta e indireta, julgue o item que se segue. As agências reguladoras são consideradas autarquias sob regime especial, criadas por lei e dotadas de poder regulamentar e normativo nos limites nela estabelecidos.

  15. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Quanto à administração direta e indireta, julgue o item que se segue. A criação de ministérios por intermédio de lei é exemplo de descentralização da administração pública, uma vez que eles desempenham suas atividades com autonomia, seguind…

  16. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Quanto à administração direta e indireta, julgue o item que se segue. A DATAPREV é uma autarquia e seus servidores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), embora o acesso aos respectivos cargos dependa da aprovação em conc…

  17. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Considerando a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, julgue o item a seguir. As empresas públicas somente podem ser criadas por lei de iniciativa…

  18. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Considerando a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, julgue o item a seguir. Admite-se a exploração de atividade econômica pelo Estado, sujeita a…

  19. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Considerando a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, julgue o item a seguir. É vedado à empresa pública lançar debêntures ou outros títulos ou va…

  20. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    De acordo com o Estatuto Social da DATAPREV e a Lei das Estatais — Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente. Segundo a Lei das Estatais, as empresas estatais devem cumprir a função social de realizar interesse coletivo ou atender a im…

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