Banco de Questões de Concursos

Considere: I. Sentença de parcial procedência do pedido do autor. II. Homologação de transação entre as partes. III. Homologação da renúncia à pretensão formulada na ação. IV. Decisão que reconhece a ilegitimidade ativa do autor. V. Homolog…

São modalidades de tutela: I. da urgência. II. da evidência. III. antecedente. IV. incidental. De acordo com o atual Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória se aplica às tutelas previstas nos itens:

Carlos e Maria são casados em regime de comunhão universal de bens e desejam abrir uma loja para venda de roupas. Eles gostariam que a empresa tivesse natureza jurídica de sociedade limitada, mas possuem dúvidas acerca da quantidade de sóci…

Acerca das diferentes escolas criminológicas:

É possível ter um excesso de garantismo? R: A expressão excesso de garantismo não faz sentido. Garantismo não significa formalismo vazio na aplicação da lei. Consiste em respeitar as garantias penais e processuais, que são, muito mais e mui…

A criminologia cultural

No que diz respeito aos movimentos justificadores da repressão penal das últimas décadas do século XX, é correto afirmar que

A essência do tratamento diferenciado que se atribui ao inimigo consiste em que o direito lhe nega sua condição de pessoa. (ZAFFARONI, E. R., O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2.ed., 2007, p. 18)…

[...] retomando as reflexões que me mobilizaram na década de 1990 do passado século XX, passo a examinar, já agora em 2021, antigas e atuais posturas da ‘esquerda punitiva’ [...]. (KARAM, M. L. A “esquerda punitiva”: vinte e cinco anos depo…

No âmbito dos procedimentos administrativos disciplinares para apuração de infração cometida por agente público, pedido de revisão

A delegação de prestação de serviço, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua cont…

No âmbito do controle da Administração Pública, na modalidade de controle externo, o Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Legislativo para fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de órgãos da admin…

Como meios alternativos de resolução de controvérsias ao longo da execução de contratos públicos, previu-se, em lei federal, uma modalidade extrajudicial e preventiva de resolução de conflitos com atuação de comitê com membros previamente d…

O controle posterior de legalidade de atos normativos do Chefe do Poder Executivo federal que exorbitem do poder regulamentar pode se dar por meio de

A modalidade de licitação que é definida como aquela em que há abertura a quaisquer interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados, diz o legislador, em número minimo de três, é conhecida como

Improbidade administrativa, segundo a lei de referência, consiste na prática de

A nova lei de licitações, com relação ao pregão,

Em se tratando de contrato administrativo, o contrato que não permite interferência do particular, de maneira alguma, quando de sua elaboração é conhecido como contrato

O controle sobre atos da Administração Pública pode ser realizado

obrigação atribuída ao Poder Público de oferecer o bem de volta ao antigo proprietário, caso não dê a ele uma finalidade de interesse público ou mesmo nenhuma finalidade, é conhecida como