Banco de Questões de Concursos

Com vistas à aquisição de 100 impressoras multifuncionais, conforme especificações técnicas definidas em edital, o GDF publicou aviso de pregão no diário oficial. Dez empresas participaram do pregão. A menor proposta oferecida foi de R$ 300…

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item. Não ofende o princípio da imparcialidade o estabelecimento, nos processos de licitação, de margem de preferência para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasil…

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item. É dispensável a licitação para a reforma de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

Acerca da contratação de bens e serviços de TI, julgue o próximo item. De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, na fase externa do pregão, será vencedor o autor da oferta de menor valor, porém, ainda no curso da sessão, todos os concorrentes qu…

Acerca da contratação de bens e serviços de TI, julgue o próximo item. Segundo a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, o tipo de licitação melhor técnica deve ser utilizado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelect…

No que se refere à Defensoria Pública, julgue o item a seguir. Compete à União, de forma privativa, legislar sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal.

No que se refere à Defensoria Pública, julgue o item a seguir. Segundo a Constituição Federal de 1988, o Brasil adotou o modelo público de assistência jurídica denominado, na experiência do direito comparado, salaried staff model, em que a…

Em relação aos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir. Segundo o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, é reconhecida a legitimidade da Defensoria Pública para propor, em determinadas circunstâncias, ação civil…

Acerca dos elementos processuais associados à ação de improbidade e aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir. Se o responsável por ilegalidade ou por abuso de poder for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do po…

Acerca da Defensoria Pública, julgue o seguinte item. Para a consecução da importante missão da Defensoria Pública, incumbida de prestar assistência judicial e extrajudicial aos necessitados, o texto constitucional, a partir da Emenda Const…

Acerca da Defensoria Pública, julgue o seguinte item. À Defensoria Pública do Distrito Federal é assegurada autonomia funcional e administrativa, assim como a iniciativa de sua proposta orçamentária, autonomia essa que não abrange as Defens…

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Os direitos e garantias previstos pela Constituição Federal de 1988 estão dispostos em rol taxativo, em razão da a…

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Os direitos fundamentais caracterizam-se por seu caráter absoluto, característica que permanece mesmo havendo even…

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. É possível atestar a eficácia de uma norma constitucional, ainda que não se tenha observado a sua efetiva aplicaçã…

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A modalidade de crime praticada nessa situação admite ação penal privada subsidiária da pública caso o Ministério Público deixe de oferecer a denúncia no prazo legalmente estabelec…

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A conduta de Raí caracteriza o crime de extorsão mediante sequestro, que, por ser classificado como hediondo, é imprescritível.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Raí terá de cumprir, no mínimo, 30% da pena para ser transferido para regime menos rigoroso de cumprimento de pena.

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. Pela teoria da tipicidade conglobante, a existência de estado de necessidade putativo afasta a tipicidade da conduta.

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. O dolo de segundo grau consiste na incerteza de que o resultado alcance terceiros não atingidos pelo dolo direto, havendo, entretanto, a possibilidade de que ele ocorra com a…

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. A tentativa imperfeita ocorre quando o agente, por fatores alheios a sua vontade, não esgota os meios de execução ao seu alcance, dentro daquilo que considera suficiente para…