Banco de Questões de Concursos

Um servidor de uma empresa estatal deu causa à contratação direta com particular, promovendo licitação para o fornecimento de bens, fora das hipóteses previstas em lei, instaurando-se, por consequência, a competente ação penal. Nessa situaç…

No que tange à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992. I Independentemente das sanções penais, civis e administrativas, a Lei n.º 8.429/1992 prevê como sanção a suspensão dos direitos políticos,…

Conceitualmente, ato administrativo

No que tange à organização administrativa e aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue os itens a seguir. I A diferença preponderante entre os institutos da descentralização e da desconcentração decorr…

Assinale a opção que apresenta o nome do ato administrativo pelo qual a administração pública consente que o particular utilize bem público de modo privativo, atendendo exclusivamente ao interesse do particular.

O Estado é formado pela junção de três elementos originários e indissociáveis, que são

Suponha que um tribunal tenha aberto edital de licitação na modalidade pregão. Nesse caso, conforme a Lei n.º 10.520/2002, observada a proposta de menor valor, participarão da sessão de lances os interessados que apresentarem ofertas com pr…

No contrato referente a uma licitação regida pela Lei n.° 14.133/2021, não constam as cláusulas a seguir. I A legislação aplicável à execução do contrato. II O regime de execução ou a forma de fornecimento. Nesse cenário, o contrato

No edital de licitação regido pela Lei n.° 14.133/2021, foram inseridas como responsabilidade da empresa contratada os itens a seguir. I Obtenção do licenciamento ambiental. II Realização da desapropriação autorizada pelo poder público. Nes…

No curso de um pregão regido pela Lei n.° 10.520/2002, foram apresentados os seguintes preços, por cinco empresas (A, B, C, D e E). A R$ 1.000,00 B R$ 1.010,00 C R$ 1.020,00 D R$ 1.050,00 E R$ 1.100,00 Nesse caso, no curso da sessão e até a…

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais, cujo critério de julgamento poderá ser

A Lei n.° 8.666/1993 foi utilizada como referência para licitação nacional na compra de um bem, não comum, usando-se a técnica de menor preço e modalidade concorrência. Duas empresas, A e B, que produzem o referido bem, participaram e propu…

Assinale a opção que apresenta o modelo de concessão de serviço público caracterizado pela contraprestação pecuniária por parte do poder público.

Julgue os itens a seguir, no que se refere ao processo licitatório, com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. I A exigência de reconhecimento de firma só ocorre quando há dúvida quando à autenticidade da documentação. II Os…

Uma empresa contratada pela administração para a construção de uma edificação atrasou a execução da obra em dois meses; como justificativa, alegou que suas subcontratadas não executaram os serviços conforme a produtividade planejada inicial…

O contrato de uma obra pública, com prazo de execução de cinco anos, possui o mês de janeiro de 2022 como data-base do primeiro reajuste. Nessa situação hipotética, quanto ao reajustamento, o fiscal do contrato poderá realizar o devido paga…

É correto afirmar que, para a nomeação da fiscalização da construção de prédio público, a atividade de

Durante a execução de uma obra pública, o fiscal técnico autorizou o contratado a executar um serviço não previsto na planilha orçamentária do contrato, sendo esse serviço realizado antes do necessário aditivo contratual. Nessa situação hip…

Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021 acerca da utilização do regime de contratação integrada. I No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia sob o regime de contratação…

De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, na hipótese de haver flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação que inviabilize a seleção de agente por meio de processo de licitação, pode ser utilizado o procedime…