Banco de Questões de Concursos

A Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL NÃO é aplicável:

Conforme a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL, caso constatado o impedimento de acesso para fins de leitura, a distribuidora deve oferecer pelo menos uma das seguintes alternativas ao consumidor, EXCETO:

Em relação ao Sistema Tributário Brasileiro, analise as seguintes assertivas: I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, é um tributo. III. Cabe à lei ordinár…

Assinale a alternativa que apresenta o imposto que incide sobre a prestação do serviço de energia elétrica.

Em relação à Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações…

De acordo com a Lei das Estatais, o Acionista Controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista possui alguns deveres. Com base nessa informação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. (…

Segundo a Lei das Estatais, as empresas públicas e sociedade de economia mista deverão adotar regras e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam, EXCETO:

Conforme a Lei das Estatais, para ser Membro Independente do Conselho de Administração, o conselheiro independente deverá:

Segundo a Lei das Estatais nº 13.303/2016, analise as assertivas abaixo sobre a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista: I. Empresa pública e sociedade de economia mista não necessitam adotar práticas de sustentabi…

A ELETROCAR foi demandada no juízo cível por Luis, com 25 anos de idade e capaz para os atos da via civil, que na condição de usuário do serviço de fornecimento de energia elétrica busca indenização por ter sofrido dano resultante de fato d…

A concessão de serviços públicos é o contrato administrativo por meio do qual o poder concedente delega a prestação de um serviço público a uma:

Nas sociedades de economia mista, o Conselho Fiscal:

Nos termos da Lei das Estatais, a sociedade de economia mista e a empresa pública deverão adotar regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam, dentre outros atos, a criação do:

Proposta a execução de um contrato em relação à ELETROCAR, a executada foi citada por oficial de justiça. O prazo para o advogado da executada oferecer embargos do devedor é de 15 dias:

O advogado da ELETROCAR interpôs recurso de agravo de instrumento em relação à decisão interlocutória do juízo cível que, em ação de repetição de indébito, deferiu medida liminar em favor da parte autora. Nesse recurso, foi requerida conces…

Proposta demanda judicial sob o procedimento comum na Justiça Estadual em relação à ELETROCAR, a parte autora consignou na petição inicial o seu desinteresse em relação à audiência de conciliação e mediação. O magistrado recebeu a inicial e…

A ELETROCAR pretende firmar contrato com uma sociedade simples que executa serviços de projetos de arquitetura. O advogado da ELETROCAR, para analisar a negociação, necessitará consultar o contrato social da referida sociedade a ser contrat…

Em relação ao Controle Externo, o Tribunal de Contas da União (TCU):

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2019) estabelece que os princípios orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e…

O Plano de Contas do Serviço Público de Energia Elétrica (versão 2022) apresenta a codificação das contas no capítulo 6. Sobre essa codificação, é possível afirmar que a conta 1.1.0.1 está discriminada em nível de subgrupos e corresponde a: