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- Direito AdministrativoOutros Normativos sobre LicitaçõesCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Acerca da indicação de marca e do sistema de registro de preços, julgue o item a seguir. No momento da preparação das contratações e nos procedimentos de licitações no âmbito da Embrapa, o anteprojeto, o projeto básico ou o termo de referên…
- Direito AdministrativoOutros Normativos sobre LicitaçõesCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Conforme as regras do RLCC aplicáveis à alienação de bens, julgue o item a seguir. É considerado antieconômico o bem cuja manutenção seja onerosa ou cujo rendimento seja precário em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro, obsoletismo…
- Direito AdministrativoOutros Normativos sobre LicitaçõesCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Conforme as regras do RLCC aplicáveis à alienação de bens, julgue o item a seguir. A permuta dispensa o chamamento público no caso de impossibilidade de se atestar a obtenção de propostas mais vantajosas.
- Direito AdministrativoOutros Normativos sobre LicitaçõesCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Em relação à contratação direta e à dispensa de licitação nos termos do RLCC, julgue o item a seguir. Nos processos de contratação direta, é possível a realização de rodadas de diálogo com fornecedores, para debates sobre as especificações…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, referente às técnicas de gestão de documentos. Com o advento da Lei de Acesso a Informação, as instituições públicas passaram a ser obrigadas a implementar política de acesso a informação com base na transparência at…
- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
No que se refere à Lei n.º 13.303/2016 e ao Regulamento de Licitação, Contratos e Convênios (RLCC) da Embrapa, julgue o item a seguir. As empresas públicas são obrigadas a apresentar e publicar relatório de sustentabilidade anual como requi…
- Direito AdministrativoRegulamentos de Licitações e Contratos de Outras Entidades (SEBRAE, ABDI, Telebras, etc.)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, acerca de aquisições e contratos por empresas públicas. Em caso de redução de custos das transações e ampliação da capacidade de negociação com fornecedores, é possível que a Embrapa realize contratações compartilhad…
- Direito AdministrativoConvênios AdministrativosCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Em relação aos convênios, julgue o item a seguir. Na celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos, admite-se a contrapartida em bens e serviços comensuráveis.
- Direito AdministrativoConvênios AdministrativosCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Em relação aos convênios, julgue o item a seguir. O agente interveniente pode ser órgão ou entidade da administração pública federal, estadual ou municipal ou, ainda, entidade privada que participe do instrumento para manifestar consentimen…
- Direito AdministrativoAdministração IndiretaCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue o item a seguir. Tanto empresas públicas quanto sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado, e sua criação e sua extinção devem ser au…
- Direito AdministrativoAlienações (arts. 76 e 77 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
A respeito da gestão dos bens imóveis públicos, julgue o item a seguir. A alienação de bens imóveis públicos pode ser realizada diretamente, sem a necessidade de licitação, desde que o valor do imóvel esteja de acordo com a avaliação de mer…
- Direito AdministrativoDisposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o item a seguir. Em uma licitação para aquisição de mobiliário, é permitido que a administração pública realize a indicação de marca e modelo específicos, sob a justificat…
- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o item a seguir. Não há dispensa de licitação em caso de contratação, por uma empresa pública da administração indireta, de empresa sub…
- Direito AdministrativoDisposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Em relação à modelagem de contratos de manutenção predial em empresa pública, à luz da legislação vigente, julgue o item a seguir. É vedada a previsão, no mesmo contrato de manutenção predial, da disponibilização de postos de trabalho e do…
- Direito AdministrativoDisposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Acerca de segurança da informação, sistemas de informação e serviços de TI, julgue o item a seguir. A Lei n.º 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, é aplicável ao Poder Executivo federal, mas não aos demais poderes…
- Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, a respeito de gestão de parcerias estratégicas. A gestão de contratos de parceria público-privada (PPP) está associada ao escopo da obtenção de resultados, tal que o controle dos contratos passa a ser feito por meio…
- Direito AdministrativoOutros Normativos sobre LicitaçõesCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
A respeito de aspectos pertinentes à gestão de compras no âmbito da Embrapa, julgue o item a seguir. No âmbito da Embrapa, o pregão é a modalidade de licitação preferível para aquisição de bens e serviços comuns, podendo ser adotado, em rel…
- Direito AdministrativoOutros Normativos sobre LicitaçõesCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
A respeito de aspectos pertinentes à gestão de compras no âmbito da Embrapa, julgue o item a seguir. O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos adotado exclusivamente nas licitações na modalidade concorrência, para realiz…
- Direito AdministrativoOutros Normativos sobre LicitaçõesCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Acerca do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), julgue o item a seguir. O subsistema de comunicação do SIASG denominado Comunica é utilizado para emitir orientações, comunicações, solicitações e atualizações de assu…
- Direito AdministrativoOutros Normativos sobre LicitaçõesCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Considerando as diretrizes e os princípios utilizados na aplicação do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC), julgue o item a seguir. Nos processos de licitação e contratação direta e nos instrumentos congêneres,…
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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