Banco de Questões de Concursos

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto n.º 7.983/2013. Anteprojeto é definido como uma peça técnica composta por todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico.

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto n.º 7.983/2013. Nas licitações de obras ou serviços de engenharia, após o julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar o detalhamento das b…

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto n.º 7.983/2013. No processo licitatório para a contratação de obras e serviços de engenharia, o valor estimado da contratação será definido prioritariamente por pesquisa na…

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto n.º 7.983/2013. O estudo técnico preliminar é um documento de planejamento de contratação que consolida as informações de projeto, sendo elaborado posteriormente ao antepro…

Com relação a compras e gestão patrimonial no setor público, julgue o item subsequente. Na tomada de preços, os licitantes podem efetuar cadastro até a data de recebimento das propostas.

Com relação a compras e gestão patrimonial no setor público, julgue o item subsequente. A Lei n.º 14.133/2021, revogou totalmente, a partir da data de sua publicação, a Lei n.º 8.666/1993.

A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, a revogação da licitação insere-…

A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. O pregão se aplica, preferencialmente, às contratações de serviços técnico…

A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. Conforme os estatutos licitatórios vigentes, é permitida a combinação das…

A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. Conforme a jurisprudência do STF, não se submetem ao regime da Lei n.º 8.6…

A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. Conforme previsto no novo Estatuto de Licitações — Lei n.º 14.133/2021 —,…

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. No âmbito do direito de regresso a ser exercido pelo Estado em face do servidor público responsável por dano ao erário, não é permitida a fixação unilateral pela ad…

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. Segundo a jurisprudência do STF, os danos ocasionados a determinada pessoa em razão de crime cometido por foragido do sistema prisional ensejam a responsabilidade c…

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. Segundo a jurisprudência do STF, a responsabilidade extracontratual do Estado em decorrência de atos omissivos próprios pressupõe um dever legal específico de imped…

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. O ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1946, adotou, como regra geral, para efeitos de responsabilidade extracontratual do Estado, a…

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. Somente os danos ocasionados por agentes pertencentes aos quadros das pessoas jurídicas de direito público dão ensejo à responsabilidade civil do Estado.

A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo federal, considerada a Lei n.º 9.789/1999, julgue o item subsequente. No âmbito do processo administrativo federal, é possível delegação relativa à edição de atos…

A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo federal, considerada a Lei n.º 9.789/1999, julgue o item subsequente. A supervisão ministerial sobre as pessoas jurídicas integrantes da administração indireta rev…

A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo federal, considerada a Lei n.º 9.789/1999, julgue o item subsequente. Uma vez suscitado pelo recorrente ter uma decisão administrativa inobservado súmula vinculant…

Considerados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a jurisprudência do STF, é válida a delegação do poder de polícia a pessoa jurí…