Banco de Questões de Concursos

Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue o item a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA. O processo administrativo fiscal no âmbito da União é conduzido pela Receita Federal do Brasil,…

Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue o item a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA. Considera-se tributo toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante…

No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue o seguinte item. A Reforma Tributária do Consumo, realizada em 2023, consagrou expressamente a defesa do m…

A respeito da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. No Brasil, a responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, isto é, é necessá…

Acerca da organização e do controle da administração pública, dos poderes administrativos e de modalidades de licitação, julgue o item subsecutivo. A prerrogativa da administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, at…

Acerca da organização e do controle da administração pública, dos poderes administrativos e de modalidades de licitação, julgue o item subsecutivo. A criação de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se cons…

Acerca da organização e do controle da administração pública, dos poderes administrativos e de modalidades de licitação, julgue o item subsecutivo. Diálogo competitivo é a modalidade de licitação destinada à contratação de obras, serviços e…

Acerca da organização e do controle da administração pública, dos poderes administrativos e de modalidades de licitação, julgue o item subsecutivo. O controle interno da administração pública pode ser exercido por um órgão sobre os próprios…

Acerca da organização dos Poderes do Estado e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. Verificada a existência de ilegalidade em contrato da administração pública, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixará prazo para o…

No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990. Será destituído do cargo em comissão aquele que cometer infração sujeita à penalidade de suspensão, seja ele ocupante de cargo efetivo ou não.

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. São princípios expressos na Lei n.º 14.133/2021 a probidade administrativa, a igualdade, o planejamento, a transparência, a segregação de funções, a motivação, a r…

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. O contrato de eficiência tem como objeto a prestação de serviços, podendo ou não incluir a realização de obras, mas sempre sem o fornecimento de bens e com o objet…

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. Em razão do princípio da formalidade adotado pela administração pública, não se admite a forma eletrônica na celebração de contratos e termos aditivos.

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. É dispensável a licitação para a celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua administração pública indireta que envolva prestação…

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. A Lei n.º 14.133/2021 prevê a utilização de meios alternativos de solução de controvérsias, salvo quando se tratar de questões financeiras do contrato, visto que e…

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. É vedada, no âmbito do IBAMA, a priorização na tramitação de serviços licitados e contratados apenas em razão do objeto do ajuste.

Acerca de logística reversa, gestão da cadeia de suprimentos e gestão patrimonial nas organizações, julgue o item seguinte. Permissão, autorização e concessão são mecanismos jurídicos utilizados pela administração pública, por meio de proce…

Considerando as especificidades do setor público, julgue o item a seguir, em relação à receita e despesa sob o enfoque patrimonial e à realização da variação patrimonial. Será denominada variação patrimonial aumentativa (VPA) a receita públ…

Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue o item a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA. A contabilidade pública deve registrar os valores arrecadados e pagos, não sendo necessário o r…

Considerando as especificidades do setor público, julgue o item a seguir, em relação à receita e despesa sob o enfoque patrimonial e à realização da variação patrimonial. O 13º salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido patri…