Banco de Questões de Concursos

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, relativos ao princípio da separação dos Poderes. A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais,…

Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item. A competência privativa do presidente da República para iniciar o processo legislativo das leis ordinárias e complementares não pode ser delegada.

Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item. Compete ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, proceder à autorização de guerra no caso de agressão estrangeira.

Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item. É competência privativa do presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal…

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização.

Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue o item a seguir. As entidades privadas sem fins lucrativos que tenham recebido recursos públicos para a realização de ações de interesse público estão subordinadas,…

Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996. É válido o licenciamento do uso da marca, hipótese na qual o licenciado…

Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996. É dever do titular da marca zelar pela integridade e reputação desta, s…

Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996. É vedado ao INPI, no âmbito da análise do registro de marcas, indeferir…

Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996. A marca notoriamente conhecida no respectivo ramo de atividade gozará d…

Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996. A marca de certificação não se confunde com a marca do produto, estando…

Em relação ao INPI, julgue o próximo item. O diretor de marcas do INPI é a autoridade responsável para dar a decisão final em processo administrativo de nulidade de marcas.

Em relação ao INPI, julgue o próximo item. A diretoria de administração geral do INPI tem por atribuição a supervisão das atividades de recursos humanos, de serviços gerais, de patrimônio, de contabilidade e de finanças.

Em relação ao INPI, julgue o próximo item. Compete ao presidente da República nomear o presidente do INPI, ao passo que os diretores serão nomeados pelo titular do ministério ao qual o instituto está vinculado.

Em relação ao INPI, julgue o próximo item. De acordo com seu organograma, o INPI é composto de quatro diretorias: executiva, de administração, de patentes e de marcas.

Em relação ao INPI, julgue o próximo item. O INPI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, à qual é atribuída competência para a concessão e a garantia dos direitos de propriedade industrial.

A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo. A cessão de uma marca deve ser anotada pelo INPI, com a qualificação completa do cessionário.

A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo. O contrato de licença de uso de uma marca produz efeitos perante terceiros a partir da celebração do negócio, independentemente de registro…

A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo. No caso de marca coletiva, o pedido de registro deverá conter, obrigatoriamente, regulamento de utilização que verse sobre condições e proi…

A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo. É viável o registro de uma marca que reproduza, por exemplo, uma cédula de cinquenta reais.