Banco de Questões de Concursos

Assinale a opção correta em relação a obrigações do gestor e do fiscal de contratos celebrados com a administração pública.

Assinale a opção correta no que diz respeito à execução e fiscalização dos contratos administrativos, com base na Lei n.º 14.133/2021.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, considera-se modalidade de licitação I o pregão. II o credenciamento. III a concorrência. IV o diálogo competitivo. Estão certos apenas os itens

Uma das fases do processo licitatório caracteriza-se pelo planejamento e pela compatibilização com o plano de contratações anual, quando houver, e com as leis orçamentárias, sendo nela abordadas todas as considerações técnicas, mercadológic…

No que se refere a contratações, a administração pública deve garantir que o certame licitatório permita a igualdade de condições a todos os concorrentes, em atenção ao princípio da

Um órgão público federal pretende contratar serviços continuados de suporte técnico em tecnologia da informação (TI). Na fase preparatória, a unidade demandante: elaborou o termo de referência (TR); definiu o critério de julgamento por meno…

No âmbito da gestão patrimonial, os procedimentos de incorporação, tombamento e inventário são essenciais para assegurar o controle físico e contábil dos bens públicos. Considerando a finalidade e a articulação desses procedimentos, assinal…

Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta acerca da fase preparatória das contratações públicas.

A administração pública pode alterar unilateralmente os contratos administrativos quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos. Essa prerrogativa retrata o conceito de alteração

Nas contratações públicas em que a contratada optar pela modalidade de seguro-garantia, o prazo, em regra, para a validade da apólice deverá ser

Considerando-se as características dos contratos administrativos, é correto afirmar que eles

Assinale a opção que apresenta a denominação dada às organizações públicas de regime especial integrantes da administração pública indireta criadas para normatizar e fiscalizar a prestação de serviços públicos pelas concessionárias ou permi…

Assinale a opção que apresenta organização pública integrante da administração indireta do Estado brasileiro.

Julgue os próximos itens, referentes à execução orçamentária e financeira. I A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais. II Cabe ao…

O suprimento de fundos caracteriza-se como um adiantamento de valores a

O processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pelo marco legal, é considerado destinação

O ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito é definido como

No que se refere à receita pública, a previsão I é considerada uma das etapas da receita orçamentária. II implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias. III compreende a aplicação de metodologias de projeção da arrecad…

O tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez, é classificado como

Durante a elaboração do balanço orçamentário do estado Alfa referente ao exercício de 2025, a contabilidade incluiu valores provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior na coluna ―receita realizada‖, visando subsidiar…