Banco de Questões de Concursos

No que se refere a transferências voluntárias e ao regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, julgue o item subsequente. Caso entidade privada sem fins lucrativos pactue com a administr…

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir. A Lei n.º 14.133/2021 passou a prever o maior rendimento e…

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir. A continuidade dos serviços públicos é um princípio implíc…

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir. A Lei n.º 14.133/2021 veda a possibilidade de uso, por mei…

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir. Para que a administração pública possa celebrar parceria p…

No que concerne às disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente. Cabe ao presidente da República, de forma privativa, conceder indulto. Por conta disso, essa competência não pode ser delegada a ministros de…

No que concerne às disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente. A CF prevê expressamente que compete ao ministro de Estado, entre outras atribuições, referendar os decretos assinados pelo presidente da Rep…

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, referentes aos órgãos envolvidos e ao direito objeto do acordo. O Conselho Nacional de Justiça é um órgão administrativo de controle interno do Poder Judiciário, sem função jur…

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, referentes aos órgãos envolvidos e ao direito objeto do acordo. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e possui como princípios instituci…

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, referentes aos órgãos envolvidos e ao direito objeto do acordo. O acordo firmado está em sintonia com o texto constitucional, o qual prevê que o Estado prestará assistência jur…

Julgue o item a seguir, no que se refere aos princípios da administração pública e à aplicabilidade das normas constitucionais. É considerado norma de eficácia contida o dispositivo constitucional que assegura, nos termos da lei, a prestaçã…

Acerca de segurança pública, julgue o item seguinte. Compete à polícia penal fazer o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

Acerca de segurança pública, julgue o item seguinte. A remuneração dos servidores que integram a segurança pública deve ser fixada exclusivamente por subsídio estabelecido em parcela única.

A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, julgue o item que segue. À Polícia Federal incumbem o policiamento de fronteiras e o controle…

A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, julgue o item que segue. As polícias civis dos estados detêm atribuição para a apuração das i…

A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. O constituinte originário revelou grande preocupação em relação às espécies e aos…

A administração pública recebe tratamento próprio na CF. A esse respeito, julgue o próximo item. Admite-se a contratação temporária de pessoas pela administração pública, desde que haja excepcional necessidade de interesse público, podendo…

A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, julgue o item que se segue. À Polícia Federal incumbem o policiamento de fronteiras e o contr…

O Brasil adotou a forma federativa de Estado. Com relação a esse assunto, julgue o seguinte item. Os municípios são regidos por suas leis orgânicas, cuja aprovação depende de voto favorável de dois terços dos membros da respectiva câmara mu…

A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. A associação de pessoas para fins lícitos é garantida constitucionalmente, sendo…