Banco de Questões de Concursos

Isabela, brasileira nata, 20 anos de idade, analfabeta, confeiteira, pretende se candidatar a Vereadora nas próximas eleições que ocorrerão em 2028. Carlos Eduardo, brasileiro naturalizado, 42 anos, advogado, deseja se candidatar a Presiden…

Suponha-se que venham a ser regularmente criados dois novos partidos políticos: "Para Frente Brasil" e "Agora Brasil" e que o partido político "Para Frente Brasil" obtenha, nas eleições para a Câmara dos Deputados, em 2030, 5% dos votos vál…

Considerando que "Yvy Maraney" seja uma aldeia indígena e que as terras tradicionalmente ocupadas por seus índios possuam riquezas minerais e recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, de acordo com a Constituição Federal de 19…

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:

De acordo com a Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), para efeitos dessa lei, cargo é

Ronaldo foi aprovado em um concurso público promovido por determinada Prefeitura de Município alagoano para o cargo de dentista. Após a homologação do resultado final do certame, passados seis meses, Ronaldo ainda não foi convocado para ass…

Moara, cidadã residente na cidade de Maceió-AL, apresentou pedido de acesso a determinada informação em repartição municipal. Contudo, a autoridade municipal indeferiu o pedido de acesso às informações solicitadas apresentando as razões da…

Paulo, servidor público de um determinado município do Estado de Alagoas, praticou ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito ao receber dinheiro em espécie para tolerar a exploração e a prática de jogos de azar. A…

Considere a seguinte situação hipotética: Hermes é agente público e está respondendo à ação por improbidade administrativa. Na petição inicial, foi-lhe imputada a prática de ato ímprobo previsto em um dos incisos do artigo 11, da Lei nº 8.4…

Sobre a revogação dos atos administrativos, considere: I. Atinge ato administrativo que foi editado em conformidade com a lei. II. Atinge os denominados meros atos administrativos, apenas enunciativos, tais como certidões e atestados. III.…

Mário foi vítima de crime de estelionato simples, cuja ação penal pública é condicionada à representação, mas veio a falecer antes de oferecê-la. Neste caso, nos termos do Código de Processo Penal,

Considere os seguintes casos hipotéticos: I. Marcos, tecnicamente primário, responde a processo pela prática de crime de roubo, com pena privativa de liberdade máxima prevista de dez anos, e teve sua prisão preventiva decretada como garanti…

No curso de processo criminal em trâmite em comarca do interior de Alagoas, o juiz competente acolhe requerimento da defesa, declarando a nulidade de parte da instrução criminal produzida. Ao Ministério Público, irresignado com esta decisão…

Thiago responde a ação penal em cujo bojo foi apresentado laudo pericial tendo por objeto aparelho de telefonia celular de sua titularidade. Nos termos do Código de Processo Penal, pretendendo o Ministério Público ouvir o perito em audiênci…

Messias é casado com Melissa há 15 anos e pai de dois filhos, Gael e Ana, com 7 e 10 anos de idade, respectivamente. O relacionamento entre o casal passou por inúmeros problemas e Melissa foi vítima de atos de violência doméstica praticados…

Eduardo é proprietário e chef de cozinha de um respeitado restaurante na cidade de Maceió/AL. Na festa de final de ano, durante amigo secreto, Eduardo presenteia a hostess do seu estabelecimento, Rosana, sua amiga secreta, com um conjunto d…

Rubens, de 72 anos de idade, recebe contato telefônico por meio do aplicativo WhatsApp, comunicando que possui dívida com a Receita Federal, e que deve pagar, imediatamente, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Induzido em erro, Ruben…

Devair, servidor público de determinado Município, é amigo de Douglas, sócio proprietário da empresa "X", que está participando de um procedimento licitatório promovido pelo Município. Durante o trâmite do certame, quando da apresentação da…

Com relação ao Ministério Público, considere: I. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, que poderá ser destituído por iniciativa do Presidente da República, independentemente de qualquer autorização pré…

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são equivalentes às emendas constitucionais