Banco de Questões de Concursos

No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue o item subsequente. A garantia contratual destina-se, exclusivamente, ao ressarcimento da administração pública por eventuais prejuízos de…

No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue o item subsequente. O gestor de contrato de obra ou serviço pode postergar a execução do objeto contratual em razão da posse de novo titul…

Com base na Lei n.º 5.194/1966, que dispõe sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, e na Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo. As lic…

De acordo com as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir. As regras da Lei de Improbidade Administrativa são inaplicáveis às condutas do agente político.

Julgue o item subsequente, relativo à fiscalização de obras. Para evitar a interrupção dos serviços, a contratada pode realizar modificações nos projetos e nas especificações previamente aprovados, desde que justifique tecnicamente a necess…

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas. Os estudos de engenharia realizados para a definição do valor do investimento de uma parceria público-p…

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-gar…

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. Nos casos em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens, é permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades…

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. Em casos de emergência ou de calamidade pública, é dispensável a licitação para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos n…

Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos. A ordem cronológica de pagamento pela administração pública de direitos oriundos de contratos…

Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos. A extinção do contrato configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-fina…

Acerca de programação e controle de obras e da análise e interpretação de documentação técnica, julgue o item a seguir. Será obrigatório à administração pública, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições es…

Acerca de programação e controle de obras e da análise e interpretação de documentação técnica, julgue o item a seguir. As condições para a execução de contratos administrativos devem ser estabelecidas com clareza e precisão e estar express…

Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil. O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil é um órgão colegiado de natureza consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da administração pública e aos atos administrativos, julgue o item subsequente. Na linha evolutiva das teorias da responsabilidade civil do Estado, a teoria da ir…

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da administração pública e aos atos administrativos, julgue o item subsequente. Visto é ato administrativo unilateral mediante o qual a autoridade competente ates…

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da administração pública e aos atos administrativos, julgue o item subsequente. É inexigível a inscrição dos atos constitutivos das fundações de direito público n…

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da administração pública e aos atos administrativos, julgue o item subsequente. A revogação consiste na retirada, parcial ou total, de um ato administrativo do or…

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da administração pública e aos atos administrativos, julgue o item subsequente. O poder de polícia abrange não somente os atos da administração pública, mas també…

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da administração pública e aos atos administrativos, julgue o item subsequente. A proibição de constar nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal…