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São 1.024 questões do órgão MPE-GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.024 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.024 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte. Requisitos da contratação e da estética do projeto arquitetônico são elementos previstos no termo de referência.

  2. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    Com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 acerca de editais, julgue o próximo item. O edital deve prever índice de reajustamento de preço, independentemente do prazo de duração da avença, com data-base vinculada à data de assinatura do c…

  3. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    Considerando que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que o projeto executivo de uma obra de engenharia deve ser desenvolvido de acordo com as normas técnicas pertinentes, julgue o próximo item, relativo ao desempenho das edificações. Dadas as…

  4. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir. A comprovação da qualificação técnico-profissional para a execução de obras e serviços de engenharia com características semelhan…

  5. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir. Na contratação de um projeto básico de engenharia, com valor estimado em R$ 500.000, o julgamento por técnica e preço deverá, obr…

  6. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir. A Lei n.º 11.079/2004 admite a construção e operação de um estacionamento de um órgão público mediante concessão patrocinada, rem…

  7. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir. Em um pregão cujo objeto envolva serviço comum de engenharia de manutenção predial, caso a administração não disponha de previsão…

  8. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir. Conforme estabelece a Lei n.º 14.133/2021, é obrigatória em obras de engenharia a exigência de garantias do licitante para assegu…

  9. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAPI) como parâmetro para a estimativa do custo da contratação. Acerca desse sistema e das boas práticas de orçamentação, julgue o it…

  10. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAPI) como parâmetro para a estimativa do custo da contratação. Acerca desse sistema e das boas práticas de orçamentação, julgue o it…

  11. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública. Em qualquer contrato, são necessárias cláusulas que estabeleçam a periodicidade da medição de serviços; para obras e serviç…

  12. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública. Na gestão contratual, a administração pública pode alterar unilateralmente um contrato, de forma qualitativa, quando houver…

  13. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública. Durante a execução da obra, a contratada deve providenciar junto ao CREA as devidas anotações de responsabilidades técnicas…

  14. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública. Em contrato regido pela Lei n.º 14.133/2021, a empresa contratada poderá, desde que previamente e expressamente autorizada…

  15. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    No que se refere ao uso dos poderes administrativos, aos contratos administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente. Os poderes da administração pública consistem em faculdades de agir, com base nas quais a…

  16. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    No que se refere ao uso dos poderes administrativos, aos contratos administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente. As câmaras municipais de vereadores não têm competência para exercer controle legislativo…

  17. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir. Uma das características essenciais dos órgãos públicos é que estes…

  18. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir. A responsabilização administrativa de servidor, mediante processo…

  19. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir. A publicidade dos atos administrativos é ferramenta importante par…

  20. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 no que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A aplicação de sanção pela prática de atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração…

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