Banco de Questões de Concursos

No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. No controle judicial dos atos administrativos discricionários, é vedado ao Poder Judiciário apreciar os motivos ou fatos que precedem a elaboração do ato a ser julgado.

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. A modalidade de licitação a ser estabelecida depende da natureza do objeto que será licitado.

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. O processo de licitação é composto pelas seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de habilitação; de hom…

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. Caracteriza-se como leilão a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser…

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. Entre os objetivos do processo licitatório está o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. É permitida a participação de pessoa física ou jurídica que tenha sido declarada inidônea, nos termos da lei, em licitações e contratações realiza…

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante a…

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. Cada licitação será conduzida por agente de contratação; no caso de licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação não…

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 no caso de serviços de manutenção de veículos automoto…

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. A administração direta consiste no conjunto de pessoas jurídicas que recebem diretamente da Constituição da República suas competências políticas e administrativas.

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. Ocorre descentralização quando a distribuição de competências é feita dentro de uma mesma pessoa jurídica, entre órgãos sujeitos a hierarquia, gerando relações de subordinaçã…

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. Havendo concentração, as atividades administrativas são desempenhadas por órgãos da pessoa jurídica, hierarquicamente distribuídos e com sua competência definida em lei.

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. A administração centralizada é exercida por uma única pessoa jurídica e pode ser desempenhada por diversos órgãos internos.

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. Mesmo sendo parte integrante da estrutura do Estado, os órgãos públicos têm personalidade jurídica e vontade próprias.

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. A descentralização administrativa pode ser funcional ou por colaboração, sendo a descentralização funcional desempenhada pela administração indireta — autarquias, fundações,…

De acordo com o disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir, relativo às normas sobre compras públicas. O planejamento de compras deve obedecer ao princípio do parcelamento ai…

De acordo com o disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir, relativo às normas sobre compras públicas. Existindo a possibilidade de compra ou de locação do bem, o estudo técn…

De acordo com o disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir, relativo às normas sobre compras públicas. O credenciamento não pode ser utilizado para realizar compra de bens, p…

No que se refere aos princípios, aos poderes e à responsabilidade da administração pública, à improbidade administrativa e ao disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir. À in…