Banco de Questões de Concursos

A conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira

A respeito do acordo de colaboração premiada, previsto na Lei de Organizações Criminosas, assinale a alternativa correta.

Haja vista a Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

Nos termos do inciso II, do artigo 12-C, da Lei Federal n° 11.340 de 7 de agosto de 2006, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e famili…

Nos termos da Lei n° 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”), é correto afirmar que:

Nos termos da Lei n° 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica), é correto afirmar:

A respeito da lei de contravenção penal, é correto dizer que

Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que

A Lei no 12.984/14, que define crimes de discriminação dos portadores de HIV, expressamente considera crime:

Nos termos do previsto na Lei Estadual n° 10.948, de 05 de novembro de 2001, (Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências) e do Decreto Estadual no 55.589,…

Considere que João foi recentemente empossado no cargo de policial civil. Em conversa com seus colegas também recém-nomeados, surgem algumas dúvidas sobre as características da instituição. Ao se deparar com as discussões, Ivan, policial ci…

Nos termos da Lei Estadual n° 17.431/2021, o Programa de Combate à Violência Contra Mulher será

Nos termos do Programa Estadual de Direitos Humanos (Decreto Estadual n° 42.209, de 15 de setembro de 1997), é correto afirmar que

Nos termos do artigo 139 da Constituição do Estado de São Paulo, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Conside…

A respeito da Polícia Civil, com base na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Considere que Mário é policial civil e, segundo seus colegas, tem adotado desculpas para não participar de diligências externas, necessárias ao cumprimento de suas obrigações. Na última semana, o delegado responsável pela unidade constatou…

De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Lei Complementar n° 207/79), o Delegado Geral de Polícia poderá aplicar, como punição disciplinar, a pena de

Considere que um agente público praticou infração à legislação estatutária, que é sujeita à pena de suspenção e teve contra si instaurado processo administrativo disciplinar. O Procurador do Estado responsável pela condução do processo, por…

Assinale a alternativa que corretamente contempla uma meta do Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBTQI+.

É uma das mais importantes teorias de conflito. Surgida nos anos 1960, nos Estados Unidos, seus principais expoentes foram Erving Goffman e Howard Becker. Assinale a alternativa que indica corretamente a qual teoria sociológica do crime cor…