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Banco de Questões de Concursos

São 100 questões do órgão PGE-AL de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

100 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

100 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    Edital de concurso público em determinado estado da Federação previu a realização de teste psicotécnico, mas não previu a possibilidade de realização de segunda chamada nos testes físicos. Nessa situação hipotética,

  2. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    Em determinado estado da Federação, um preso ajuizou ação contra o Estado, requerendo indenização por ressarcimento de danos, inclusive morais, em razão da insuficiência de condições legais de encarceramento. Nessa situação hipotética, a aç…

  3. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    A contratação de pessoal por serviço social autônomo

  4. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    Suponha que determinado governador de estado tenha nomeado: • Lúcio, seu tio, para cargo em comissão em seu gabinete; • Ana, sua prima, para chefe de seu gabinete; • Tatiana, sua filha, aprovada em concurso público, para o cargo de auditor…

  5. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    Considerando que, após o encerramento de concurso público realizado por determinado município, a câmara de vereadores tenha nomeado Carlos para o cargo público respectivo, assinale a opção correta, acerca do controle externo não judicial da…

  6. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    Considerando a relação normativa entre os diversos níveis de governo, julgue os itens subsequentes. I É constitucional a vinculação entre o subsídio dos deputados estaduais e dos deputados federais, em razão da simetria de funções. II Emend…

  7. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    Tem por objeto reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do poder público,

  8. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    O modelo de orçamento público brasileiro é

  9. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

  10. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    Acerca da organização do Estado brasileiro e das relações entre os entes federativos, assinale a opção correta.

  11. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    A respeito da teoria da constituição, julgue os itens seguintes. I A Constituição Federal de 1988 é oriunda de procedimento de poder constituinte indireto. II A recepção das normas pré-constitucionais pela Constituição Federal de 1988 foi r…

  12. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    Nos termos da Lei n.º 8.137/1990 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, se determinado comerciante contribuinte de ICMS deixar de recolher o valor desse tributo cobrado do adquirente da mercadoria ou do serviço, tal conduta

  13. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em uma operação interestadual de mercadorias, se o estado de origem conceder crédito presumido de ICMS, sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do CONFAZ,

  14. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    O governador de um estado editou decreto com as seguintes determinações. I Incorporação, à legislação tributária estadual, de convênio firmado no âmbito do Conselho de Política Fazendária (CONFAZ), referente a benefício fiscal de ICMS relat…

  15. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    Segundo o Código Tributário Nacional, ainda que os créditos não sejam correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, haverá responsabilidade p…

  16. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    Um procurador de estado verificou erro na certidão de dívida ativa (CDA) que havia instruído o executivo fiscal e, visando corrigir o equívoco observado, propôs a substituição da CDA. Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 6.830/1980…

  17. Direito TributárioSuspensão do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    Suspende a exigibilidade do crédito tributário

  18. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    Considerando-se as espécies tributárias e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que taxas podem ser cobradas em decorrência de

  19. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasCESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    A respeito da repartição de receitas, consoante a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. I Pertencem ao estado, ao Distrito Federal ou ao território de origem 30% do que for arrecadado a título de IOF incidente sobre ouro,…

  20. Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    Se o não uso da faixa de atribuições fosse perecível, o próprio Texto Supremo ficaria comprometido, posto na contingência de ir perdendo parcelas de seu vulto, à medida que o tempo fluísse e os poderes recebidos pelas pessoas políticas não…

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