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Banco de Questões de Concursos

São 475 questões do órgão PGE-AM de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

475 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

475 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCPGE-AM2022Média

    No processo de modernização do Estado, uma das medidas preconizadas pelo Governo foi a da criação de um grupo especial de I a que se convencionou denominar de agências, cujo objetivo institucional consiste na função de controle de pessoas p…

  2. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFCCPGE-AM2022Média

    Considere o seguinte texto: Sob o ângulo da Administração, a ciência de atos, fatos, condutas, omissões, irregularidades suscetíveis de configurar infração disciplinar desencadeia o exercício do poder disciplinar. (MEDAUAR, Odete. Direito A…

  3. Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e FontesFCCPGE-AM2022Média

    O regime jurídico administrativo é o conjunto de traços, de conotações, que tipificam o Direito Administrativo, colocando a Administração Pública numa posição privilegiada, vertical, na relação jurídico-administrativa, no dizer da jurista M…

  4. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCPGE-AM2022Média

    Na Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que trata de planejamento, execução e monitoramento de obras no poder judiciário e outras disposições, está previsto no artigo 3º que as obras prioritárias serão segregadas em três g…

  5. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FCCPGE-AM2022Média

    A Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em relação ao que se aplica a referid…

  6. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FCCPGE-AM2022Média

    A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa pretende contratar uma empresa para fornecer cartões de combustível para sua frota. O contratante será

  7. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFCCPGE-AM2022Média

    Um cidadão comparece à repartição pública estadual, vestido com a camisa do time de futebol de que é torcedor, para solicitar a emissão de uma certidão para exercício de seus direitos. O servidor que deveria atendê-lo, aficionado pelo time…

  8. Direito AdministrativoServiços PúblicosFCCPGE-AM2022Média

    O Estado pretende constituir uma parceria público-privada, para fins de promover o acesso de internet de alta velocidade, por cabos de fibra ótica, às escolas da rede estadual de ensino. O projeto prevê a necessidade de que o cabeamento pas…

  9. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFCCPGE-AM2022Média

    Os conceitos de autotutela e de tutela presentes no regime jurídico aplicável à Administração Pública são

  10. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCPGE-AM2022Média

    A condenação por prática de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021,

  11. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FCCPGE-AM2022Média

    Considere que determinada Secretaria de Estado tenha celebrado um contrato para a construção de um prédio público e no curso da execução tenha sido identificada, pelos órgãos de controle, a subcontratação de empreiteira para a execução de t…

  12. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCPGE-AM2022Média

    No que concerne à organização da Administração Pública, tem-se que as entidades integrantes da denominada Administração indireta

  13. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFCCPGE-AM2022Média

    O poder de polícia atribuído à Administração

  14. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFCCPGE-AM2022Média

    Suponha que um empregado de determinada autarquia estadual encarregada da manutenção da malha viária metropolitana tenha derrubado o muro de um imóvel particular enquanto operava uma retroescavadeira. O particular acionou a autarquia para o…

  15. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCPGE-AM2022Média

    Considere, hipoteticamente, que a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas tenha instaurado um procedimento licitatório para contratar o desenvolvimento de um programa para gerenciamento eletrônico de processos. Superada a fase de habilitaç…

  16. Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaFCCPGE-AM2022Média

    De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas que nele forem

  17. Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosFCCPGE-AM2022Média

    Quanto à inscrição em restos a pagar de empenhos no âmbito dos municípios do Estado do Amazonas ao final do exercício 2022, é correto afirmar:

  18. Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosFCCPGE-AM2022Média

    A ordenação cronológica correta das etapas de execução da receita tributária é:

  19. Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaFCCPGE-AM2022Média

    De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, para obter o valor da disponibilidade líquida de caixa referente a recursos vinculados à assistência social de um Poder Executivo Estadual ao final do exercício financeiro de 2021 e antes da…

  20. Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosFCCPGE-AM2022Média

    Suponha que, durante a análise da execução orçamentária pelo sistema de controle interno, foi verificado que os veículos utilizados por uma unidade orçamentária do governo federal eram abastecidos com gasolina antes do empenho da despesa or…

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