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Banco de Questões de Concursos

São 230 questões do órgão PGE-ES de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

230 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

230 questões no filtro

  1. Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    No que concerne à prescrição e à decadência no direito previdenciário, assinale a opção correta, considerando os entendimentos do STF e do STJ.

  2. Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPSCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    No que diz respeito aos segurados do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 8.213/1991.

  3. Direito PrevidenciárioSeguridade SocialCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    Acerca do custeio da seguridade social, assinale a opção correta com base no entendimento do STF.

  4. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    Em conformidade com a Lei Complementar n.º 116, o ISSQN incide

  5. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    Consoante a Lei n.º 6.830/1980, configura situação de ilegitimidade passiva tributária a execução fiscal movida contra

  6. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    O IPTU pode

  7. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    Conforme a CF, o ICMS

  8. Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    Ocorrerá exclusão do crédito tributário se a União

  9. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    Uma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens

  10. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    Na ausência de disposição normativa expressa quanto a determinada matéria tributária, a autoridade competente para aplicar a legislação deverá utilizar

  11. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    À luz das normas constitucionais e da doutrina pertinentes às imunidades tributárias, assinale a opção correspondente a um exemplo de imunidade tributária meramente subjetiva.

  12. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica dos tributos deve ser determinada

  13. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    No Sistema Tributário Nacional, parte da receita dos impostos é obrigatoriamente dividida com outros entes federados, ao passo que outra parte pode ser dividida. Nesse sentido, os impostos cuja arrecadação não é obrigatoriamente distribuída…

  14. Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito SantoCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    Ao servidor do estado do Espírito Santo será concedido o auxílio financeiro denominado I auxílio-creche. II bolsa de estudo. III ajuda de custo. IV décimo terceiro vencimento. Estão corretos apenas os itens

  15. Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito SantoCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    No que diz respeito às disposições da Constituição do Estado do Espírito Santo, considerada a jurisprudência a seu respeito, assinale a opção correta.

  16. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioFUNDATECPGE-ES2025Média

    A empresa executada em uma execução fiscal alienou imóvel em 2010, após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa, mas antes do registro da penhora. Nesse sentido, é correto afirmar que:

  17. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    A respeito da fiscalização tributária, assinale a opção correta.

  18. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Ana, servidora pública do estado W, no exercício da função de pregoeira em seu órgão de lotação, recebeu informações acerca de pregão eletrônico que será realizado para o seu órgão. A empresa Beta apresentou proposta no âmbito do certame e…

  19. Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e FinanceiraCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como receitas correntes

  20. Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito SantoCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Maria, casada com João desde 2015 e servidora pública do estado do Espírito Santo desde dezembro de 2023, ainda em cumprimento de estágio probatório, consultou, em setembro de 2025, a diretoria de gestão de pessoal do seu órgão de lotação s…

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