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- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
A assembleia legislativa de determinado estado da Federação, após pedido de partido político, editou o Decreto Legislativo n.º 1/2020, sustando o andamento de processo criminal contra determinado deputado estadual no qual se apura a prática…
- Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
Com base na Constituição Federal (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, no que se refere às funções essenciais à justiça.
- Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
Josué impetrou mandado de segurança perante determinado tribunal de justiça estadual em face de ato de autoridade coatora que atrai competência originária do respectivo tribunal, que proferiu acórdão denegando a segurança. Nessa situação hi…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
A competência prevista na Constituição Federal para legislar sobre propaganda comercial é
- Direito ConstitucionalDireitos PolíticosCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
Com base no disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens, relativos a direitos políticos e partidos políticos. I Direito político passivo corresponde ao direito do eleitor de votar. II O cancelamento da naturalização por sent…
- Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
A Constituição Federal garante expressamente aos servidores públicos ocupantes de cargo público o direito social a(o)
- Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
No Brasil, quando um estado-membro modifica o texto de sua Constituição estadual, implementando as reformas realizadas nos limites impostos na própria constituição estadual e na Constituição Federal, está-se diante do poder constituinte
- Direito TributárioSimples NacionalCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
De acordo com Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estão incluídos no regime especial unificado de arrecadação do Simples Nacional os seguintes tributos
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
No âmbito de uma execução fiscal por dívida tributária, restando constatada a existência de erro material e não havendo modificação do sujeito passivo, entende o STJ que a certidão de dívida ativa pode ser substituída até
- Direito TributárioTributos FederaisCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
De acordo com a CF, o imposto sobre produtos industrializados (IPI) deve ser
- Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
A respeito dos convênios celebrados no âmbito do CONFAZ para a concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta, com base na legislação aplicável.
- Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
Determinada pessoa física nascida no estado de Pernambuco residiu por 10 anos na Paraíba, antes de passar a residir na Europa. Quando essa pessoa faleceu, possuía bens imóveis em Pernambuco, na Paraíba, no Ceará e na França. Seu único herde…
- Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do disposto no CTN, assinale a opção correta, relativo à ordem preferência entre os entes públicos relativamente aos créditos concursais em caso de falência.
- Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
Determinada pessoa jurídica deixou de praticar totalmente suas atividades econômicas em janeiro de 1970, mês em que liquidou todos os seus débitos com os terceiros, pagou todas as suas dívidas tributárias e transferiu o saldo restante para…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
Considerando que o Congresso Nacional tenha aprovado, em 31/8/2021, uma lei estabelecendo redução de determinada isenção, de modo a elevar a carga tributária para os contribuintes, e que essa lei tenha sido publicada em 10/9/2021, assinale…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
Embora a Constituição Federal confira imunidade tributária aos partidos políticos, admitem-se a instituição e a cobrança
- Direito TributárioA imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativosCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
É conferida imunidade tributária a
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
Consoante as regras do Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica específica dos tributos leva em consideração o fato gerador da obrigação tributária. Esse dispositivo do Código distingue
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
Em relação aos princípios gerais do sistema tributário, às limitações do poder de tributar e à repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta, de acordo com a CF e a jurisprudência do STF.
- Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
Considerando o entendimento sumulado do STF sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
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