Banco de Questões de Concursos

No que tange às competências municipais, assinale a opção correta.

No que diz respeito às atribuições dos municípios previstas na CF, assinale a opção correta.

No que se refere às súmulas vinculantes e à sua disciplina na CF e na Lei n.º 11.417/2006, assinale a opção correta.

Acerca da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta.

A ação declaratória de constitucionalidade (ADC)

Assinale a opção correta referente à advocacia pública.

A respeito da autonomia municipal, julgue os itens seguintes. I A Constituição Federal de 1946 foi a primeira que assegurou autonomia aos municípios e os reconheceu como entes da Federação. II Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF)…

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Quanto ao conceito, à classificação e a interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Julgue os seguintes itens, a respeito da responsabilidade civil do estado. I Conforme a CF, a responsabilidade civil estatal subsume-se à teoria do risco integral, no que diz respeito tanto às condutas estatais comissivas quanto às omissiva…

Julgue os itens a seguir, relativos à Lei n.° 14.230/2021. I O Ministério Público tem legitimidade exclusiva para ajuizar ação de improbidade administrativa. II O Ministério Público tem legitimidade ativa concorrente e disjuntiva com as pes…

Um mesmo fato resultou na propositura de ação de improbidade administrativa e ação penal contra determinada pessoa, tendo a ação de improbidade sido julgada improcedente por ter restado provado que o agente não agira com dolo e não obtivera…

Em relação a bens públicos, assinale a opção correta, com base na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Assinale a opção correta em relação à Lei n.º 14.230/2021, que trata da improbidade administrativa.

Após regular processo licitatório, determinado órgão público celebrou três contratos administrativos (A, B e C), regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Posteriormente, ocorreram as seguintes situações: I modificação do projeto do contrato A, para…

O município de São Paulo pretende celebrar dois protocolos de intenções para consórcios públicos, sendo um com o município de Campinas e o outro com o estado de São Paulo. Nessa situação hipotética, nos termos da Lei n.° 11.107/2005, os ref…

A Lei n.º 8.666/1993 e a Lei n.º 13.019/2014 dispensam, respectivamente, a licitação e a realização do chamamento público na hipótese de

Acerca de concessões públicas, assinale a opção correta.

Considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.

Conforme a Lei n.º 13.303/2016, a atribuição de implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a empresa pública ou a soc…